MPF denuncia Deinfra, ex-dirigentes e empresa por obra da ponte na Barra da Lagoa

A procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, ofereceu à Justiça denúncia criminal contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), três ex-dirigentes, a construtora BTN e seu proprietário, José Alfredo Singh, pela suposta construção irregular da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. A denúncia, protocolada em 4 de maio, agora será analisada pela Justiça Federal, que decidirá de aceita ou não as representações contra os denunciados. O processo corre em segredo de Justiça.

De acordo com o MPF, as obras foram feitas sem estudos e licenciamento adequados, o que causou lesão ao meio ambiente, nas margens da Lagoa da Conceição e do canal da Barra, na SC-406, na Fortaleza da Barra, em Florianópolis. Na época, dirigentes do Deinfra, o ex-presidente da autarquia, Paulo Meller, o ex-diretor de manutenção do órgão, Celso Luiz Muller de Faria, e o ex-gerente de meio ambiente, Carlos Osvaldo de Farias, em conjunto com a empresa BTN, deram início à construção mesmo que a certidão de licença para os trabalhos fosse apenas para a reforma da estrutura já existente no local.

A obra, que começou em 2014, está parada e sem data para ser retomada. Em fiscalização anterior à denúncia, técnicos da Polícia Federal destacaram que a Lagoa da Conceição é a maior laguna costeira de Santa Catarina, estuário de inúmeras espécies, e que durante as obras da nova ponte a empresa e o Deinfra construíram um aterro que adentrou na lagoa em 13 metros. A iniciativa, diz a PF, afetou Área de Preservação Permanente (APP) referente à mata ciliar.

A construção, narra a denúncia, foi feita “em solo não edificável (aterramento do leito e das margens da Lagoa da Conceição e do canal da Barra, áreas de Marinha e de preservação permanente), assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico e turístico, sem autorização do órgão competente (SPU/SC) e em desacordo com certidão ambiental obtida através de falsa informação (certidão nº. 1406533/2010-Fatma) – referente a uma obra de mera reforma da ponte já existente no local”.

Licença era para reforma

De acordo com a representação criminal, na condição de servidores do Deinfra, os três denunciados “dolosa e conscientemente, cada qual com sua participação”, possibilitaram o começo das obras irregulares da nova ponte, cientes de que a certidão ambiental emitida pelo IMA/Fatma “dizia respeito apenas à reforma da ponte já existente no local, nunca à construção de uma nova ponte, muito menos à não realização dos estudos necessários e apresentação das alternativas locacionais, haja vista a intervenção em áreas de preservação permanente”.

A ação cita documentação que instruiu os autos de inquérito policial, aberto pela PF para investigar os fatos. Também segundo a denúncia do MPF-SC, os três diretores do Deinfra “sabiam, ainda, da necessidade de prévia autorização da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), já que as obras seriam (como efetivamente foram, mesmo sem autorização) executadas em áreas de Marinha e dentro do canal de ligação da Lagoa, bens da União”.

Contrapontos

O Deinfra, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não foi notificado da denúncia do MPF, sabe do assunto apenas pela mídia, e informa que quando for acionado judicialmente, dará sua versão para os fatos. Sobre os servidores à época, a assessoria disse que nenhum dos três faz parte dos quadros da autarquia atualmente.

Um deles, o engenheiro Celso Luiz Muller de Faria, porém, é servidor aposentado do Deinfra, de acordo com informações do Portal da Transparência do governo catarinense. A reportagem não localizou Faria e nem sua defesa. A reportagem não localizou o ex-presidente do Deinfra, Paulo Meller, para comentar o assunto. Ele não atua mais no Deinfra. Já o ex-diretor Carlos Osvaldo de Farias, que hoje não trabalha no Deinfra, também não foi localizado pela reportagem.

José Alfredo Singh, dono da construtora BTN, de Joinville, afirma que ainda não foi notificado da denúncia. Diz que tudo relativo a projetos e licenças na obra “é responsabilidade do Deinfra”. Com 43 anos de atuação em obras em Florianópolis, Singh revela que essa é a primeira vez que sua empresa enfrenta problemas judiciais em uma construção na Capital. Para ele, a denúncia trata-se “de uma provocação da procuradora”. Questionado sobre que tipo de provocação, disse que os motivos quem tinha que dizer era a representante do MPF. Em relação ao projeto da obra falar em reforma da ponte existente, Singh admite que nessa parte “houve um descuido”, que ele não soube dizer de quem.

— Não sei quem foi, não posso falar. Existia uma licença, iniciou-se falando em reforma, mas daí resolveram fazer uma ponte nova e talvez isso não tenha sido comunicado adequadamente. Agora, vamos aguardar, ver o que vai acontecer — explica Singh.

Contrato foi aditivado e ficou mais caro

O contrato tinha valor inicial de R$ 2.985.408,78, também prevendo serviços de terraplenagem, drenagem, sinalização e obras complementares, incluindo a demolição da estrutura antiga. A ponte ainda terá passagem para pedestres e ciclovia. O Governo do Estado deveria arcar com R$ 2 milhões, e empresários da região com os R$ 985,4 mil restantes. No entanto, a obra ficou mais cara por conta do aditivo e de reajustes.

Valor original: R$ 2.985.408,78

Valor aditado: R$ 424.905,48

Valor dos reajustes: R$ 83.208,51

Valor atual: R$ 3.410.314,26

(Hora de Santa Catarina, 14/05/2018)