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A Câmara aprovou, nesta terça-feira (17/4), o projeto de lei que institui em Florianópolis a Política de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), tem como objetivo integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações de produção orgânica. A proposição segue agora para sanção do Executivo.
O projeto aponta que a implantação de uma política pública contribui para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Melhorias das condições alimentares, de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária e educação ambiental também são objetivos contemplados.
O vereador Marquito reforçou que o projeto tem como atribuição assegurar ao produtor agroecológico os incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 432/2012, que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável de Florianópolis. “O projeto almeja oferecer apoio como política pública instituída aos produtores tradicionais, em transição e agroecológica para fortalecer as práticas que exprimem tendências e potencialidades da Capital”.
Clique aqui e acesse a proposta na íntegra e confira as atribuições da Política de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis.
(CMF, 19/04/2018)
