Aprovado projeto sobre transparência

Matéria vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.

O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como não foi alterado pelos deputados, ele segue à sanção presidencial.

A proposta estabelece que as informações sobre despesas e receitas sejam detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas e jurídicas. No caso das despesas efetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, tais como o bem fornecido ou serviço prestado, o beneficiário do pagamento e a licitação, entre outros. Em relação às receitas, o projeto determina que seja lançado, em meio eletrônico, os dados constantes dos lançamentos e do recebimento das receitas dos governos.

A proposta aprovada pelos deputados inclui a obrigatoriedade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal de adotarem um sistema integrado de administração fi nanceira e controle, para atender os padrões do governo federal e as exigências do projeto. A União, os estados e os municípios, pelo projeto, terão um prazo para se adequarem às novas normas de transparência exigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente da República, se transformará em lei.

O projeto foi apresentado em 2003, no Senado, pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). O senador havia implantado o sistema de transparência em sua administração no governo do Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), a proposta é uma ferramenta de combate à corrupção que aprimora o regime democrático.

(DC, 06/05/2009)