Convênio para implantar transporte coletivo metropolitano é aprovado pelo comitê da Grande Florianópolis

Em reunião nesta quarta, 4, o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), aprovou a minuta do convênio interfederativo entre Governo do Estado e municípios da região para implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano.O principal objetivo é viabilizar o sistema de linhas e serviços de transporte público coletivo municipal e intermunicipal nas modalidades terrestre ou aquaviário na região metropolitana da Grande Florianópolis. O documento também trata das paradas de ônibus, concessão da operação das faixas e vias preferenciais ou exclusivas para ônibus conforme contratos de programa que serão estabelecidos com cada município. A Coderf é a instância consultiva da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF).

Técnicos das prefeituras vão apresentar o texto do convênio aos prefeitos para que se formalize a assinatura entre prefeituras e Governo do Estado. Outro documento que será analisado pelo Coderf é o contrato de programa que estabelece as regras da prestação de serviço do transporte coletivo metropolitano firmado com cada um dos municípios.

Além desses dois instrumentos, é necessário aprovar projeto de lei estadual na Alesc, em tramitação no Estado, transferindo a responsabilidade da operação e fiscalização do transporte coletivo metropolitano da Grande Florianópolis para a Suderf. Com esses instrumentos legais, pode-se lançar o edital de licitação. Participaram da reunião representantes das prefeituras de Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, Suderf, SC Parcerias, Granfpolis, OAB, Crea-SC e CAU-SC.

(sc.gov.br, 05/04/2018)