O seminário internacional Direito ao meio ambiente, um direito humano ocorre no dia 28 de março, às 10h da manhã, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e com o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (Emae).
O evento tratará do projeto do professor Michel Prieur que abordará um Pacto para o Meio Ambiente para as Nações Unidas, que considera o direito ao meio ambiente um direito humano. Este é o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expresso na opinião consultiva OC-23/17 de novembro de 2017. Para um diálogo entre os dois organismos internacionais, o seminário também contará com a participação de Roberto de Figueiredo Caldas, juiz e ex-presidente da Corte.
A atividade é gratuita e aberta ao público. Haverá certificado de participação de 4h para aqueles que realizarem a inscrição pelo site: www.inscricoes.ufsc.br e confirmarem sua presença na entrada do evento.
Mais informações na página www.emae.ufsc.br ou www.facebook.com/GrupoEMAE.
(UFSC, 09/03/2018)
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