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08/03/2018Vereadores articulam criação de uma CPI sobre obras irregulares em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/03/2018)
Quase dois anos depois do fim da CPI dos Alvarás, cujos resultados foram frustrantes, está sendo articulada uma nova comissão parlamentar de inquérito que tem como pano de fundo a ocupação desordenada de Florianópolis. Sete vereadores já assinaram o requerimento, que cita como fato determinante, “a fiscalização de obras irregulares/ilegais em Florianópolis, bem como indícios de falta de rigor pela prefeitura na punição de obras na Capital”. A justificativa para a investigação no Legislativo cita a existência de pelo menos 200 inquéritos civis abertos pelo Ministério Público estadual sobre construções irregulares.
CPIs desgastadas
Histórico, o problema do avanço das construções irregulares explica boa parte dos problemas urbanos enfrentados em Florianópolis atualmente e precisa ser enfrentado. Começando com pressão junto ao Executivo para que a fiscalização seja ostensiva e atue com rigor contra os infratores. Os governos têm sido omissos e permitido o crescimento da ocupação desordenada. A dúvida é sobre a eficácia da CPI. Pode servir apenas para embate político-partidário em ano eleitoral.
