Motoristas da Uber protestam em SC contra regulamentação de transporte por aplicativos

Motoristas de transporte por aplicativo, como Uber, manifestaram-se nesta segunda-feira em Santa Catarina contra o projeto de lei (PL) 5587/2016, que regulamenta o serviço e deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça. Os atos fazem parte de uma mobilização nacional convocada pela própria Uber contra o que a empresa chama de “Lei do Retrocesso”.

Florianópolis foi o local com a maior adesão dos profissionais. Segundo a organização, cerca de 200 motoristas se reuniram em um bolsão na Via Expressa Sul entre às 8h30 e 10h desta segunda. O principal objetivo do grupo era reivindicar o arquivamento do projeto e a criação de um novo, desta vez com a participação de quem atua no serviço.

— Estamos preocupados, porque a PL ameaça a fonte de renda de diversos pais de família. Queremos o engavetamento desse projeto e realizar em conjunto um novo, dessa vez com mais discussão e a nossa participação, para podermos colocar também as nossas reivindicações — explica Alexandre Paiva, motorista da Uber e um dos organizadores da manifestação.

Segundo Paiva, o projeto original, sem as emendas aprovadas pelo Senado, inclui diversas restrições que buscam apenas inviabilizar o trabalho de parte dos motoristas. Entre as limitações estão, por exemplo, especificações quanto ao porta-malas e distância entre eixos dos veículos.

Há outros dois pontos que geram reclamação entre os motoristas do serviço e que foram retirados após emendas no Senado, mas podem voltar caso a Câmara opte por votar novamente o projeto original: a exigência que os carros utilizem placas vermelhas, concedidas e controladas pelo poder público como ocorre com o táxi, e a limitação para atuar apenas no município de emplacamento do veículo.

Apesar de significativo, o número de manifestantes desta segunda é bem menor que o ato anterior, realizado em outubro de 2017 e que reuniu 800 participantes. Paiva justifica que houve pouco tempo para mobilização, já que o tema foi pautado na sexta-feira e teve apenas o fim de semana para conversar com os motoristas.

Em Blumenau também houve manifestação na manhã desta segunda-feira. Segundo a organização, 37 motoristas se reuniram na Rua Alberto Stein, em frente ao Ginásio do Galegão. Ainda foram colocados balões nas antenas dos carros para chamar a atenção da população.

Santa Catarina ainda teve protesto dos motoristas de transporte por aplicativo em Joinville, inclusive com uma manifestação simultânea realizada por taxistas, e deve ter também em Balneário Camboriú nesta segunda.

Apesar de não organizar manifestações ou mobilizar os motoristas, a 99 — empresa que também é impactada com a PL do transporte por aplicativo — enviou o seu posicionamento sobre o tema. Veja abaixo a íntegra:

“A 99 apóia os motoristas particulares em sua luta por uma regulamentação equilibrada, refletida as emendas aprovado pelo Senado, que preserve a oportunidade de renda desses trabalhadores. Respeitamos o direito constitucional da liberdade de expressão e manifestação dentro dos limites legais e da ordem pública.

Defendemos a manutenção das emendas do Senado no texto do PL 5587/16. Tais mudanças tornaram o projeto mais equilibrado ao retirar o caráter estatizante e resolver possíveis disposições inconstitucionais como a competência exclusiva do munícipio de regulamentar o serviço previsto na versão original da Câmara.

As emendas adicionadas ao projeto ainda garantem mais proteção aos usuários uma vez que exigem checagem de antecedentes dos condutores. A proposta do Senado ainda confere aos municípios o poder de regulamentar com foco no interesse local além de fiscalizar a atividade dos motoristas de carros particulares.

A 99 continua a defender uma regulamentação equilibrada que preserva a oportunidade de trabalho e renda de milhares motoristas, o direito de escolha de passageiros e a mobilidade das cidades.”

Entenda o caso

O projeto que regulamenta o serviço de transportes por aplicativo foi aprovado em 31 de outubro de 2017 no Senado, sob nome de Projeto de Lei 28/2017. Por ter sido votado com alterações em relação ao texto que veio da Câmara, o projeto foi enviado para nova discussão entre os deputados.

Os quatro pontos que foram retirados do projeto na votação do Senado são a obrigação da placa vermelha, exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município onde o veículo está registrado.

Na semana passada o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), decidiu pautar a PL para a próxima terça-feira (27). O relator Carlos Zarattini (PT-SP) irá apresentar novamente o projeto e, após as discussões, o plenário votará as emendas aprovadas no Senado. Os deputados ainda podem optar por votar novamente o projeto original.

(DC, 26/02/2018)