Professores da UFSC se manifestam pela criação de novas Unidades de Conservação Marinha no país

Dois professores do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina (ECZ/CCB/UFSC) se manifestaram, na primeira semana de fevereiro, favoravelmente à proposta de criação de duas novas áreas de conservação marinha no país. Sergio Ricardo Floeter, que é coordenador da Rede Nacional de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (Sisbiota-Mar), divulgou, no dia 2 de fevereiro, uma carta expressando “forte apoio à proposta de criação dos dois novos mosaicos de áreas marinhas protegidas no Brasil: um no Arquipélago Trindade e Martim Vaz (incluindo montes submarinos) e outro no Arquipélago de São Pedro e São Paulo”.

O professor Alberto Lindner também se manifestou favoravelmente à proposta de criação de um Monumento Natural no entorno da Ilha da Trindade, do Arquipélago Martin Vaz e do monte submarino Columbia. “Entretanto, a fim de preservar as espécies marinhas oceânicas, do mar profundo, e as espécies recifais de grande mobilidade, recomendo que o referido Monumento Natural proposto inclua toda a Zona Econômica Exclusiva do entorno de Trindade e Martin Vaz. Com cerca de 460.000 quilômetros quadrados, essa seria a maior Unidade de Conservação de proteção integral do Brasil e a maior do Oceano Atlântico”, argumenta.

Conforme informa o site do ICMBio, “os monumentos naturais são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir a recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs [Área de Proteção Ambiental] são uma categoria menos restritiva, admitindo várias atividades sustentáveis nos seus limites.”

No texto apresentado por Sérgio Floeter — representando os pesquisadores da Rede Sisbiota-Mar —, ele explica que “a iniciativa da criação de áreas de exclusão de pesca (Unidades de Conservação de Proteção Integral), como os MONAs (Monumentos Naturais) no entorno desses arquipélagos, pode finalmente dar uma resposta ao problema da sobrepesca e outros possíveis impactos, preservando assim esses patrimônios para as próximas gerações”.

As ilhas oceânicas brasileiras, segundo os professores, “são importantes refúgios para a biodiversidade marinha, além de repositórios de produtos naturais marinhos (potenciais fármacos) e genéticos únicos, assim como uma grande quantidade de espécies endêmicas. Comparativamente com ambientes costeiros do Brasil, as ilhas oceânicas ainda estão em um estado de conservação muito melhor”.

Consulta Pública

A manifestação dos docentes se dão por ocasião das consultas públicas, promovidas nos dias 7 e 8 de fevereiro pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para discutir as propostas de criação de duas unidades de conservação marinhas. No dia 7, uma audiência ocorreu em Recife (PE); e no dia 8, em Vitória (ES) — respectivamente na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Em Recife foram avaliados os estudos sobre o arquipélago de São Pedro e São Paulo. Em Vitória, debateu-se a respeito do arquipélago de Trindade e Martim Vaz.

Conforme consta na página do MMA, a “consulta pública é uma das etapas de criação de UCs e está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião para se ouvir a opinião dos vários setores da sociedade envolvidos com o tema. […] Após as consultas, o passo seguinte é a assinatura e publicação dos decretos de criação das unidades. A previsão é que isso ocorra até o final de março.”

Na audiência realizada em Recife, conforme consta em matéria publicada no site do ICMBio, “as mais de 60 pessoas que participaram solicitaram o aumento da área atual proposta pelo ICMBio e ainda sugeriram limitar a possibilidade de mineração na futura Área de Proteção Ambiental (APA)”. Em Vitória, o debate suscitou duas alterações na proposta. Uma delas, com o objetivo de aumentar a área de proteção integral, sugere “transformar em uma única reserva dois blocos que pelo projeto original estão separados: um que fica em cima do Monte de Columbia, na cadeia Vitória/Trindade, e outro que pega a Ilha de Trindade e Martinho Vaz”, informa a notícia publicada no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A segunda sugestão se refere à maior restrição das atividades de mineração na área de preservação.

Debate

O assunto tem gerado debate entre pesquisadores e especialistas na área. Em artigo publicado no blog de ciência do jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Herton Escobar questiona a eficácia da criação de unidades de conservação, sem que se estabeleça também os procedimentos de fiscalização: “Até que ponto essas áreas serão efetivamente protegidas? O governo vai mesmo se comprometer com os recursos humanos, logísticos e financeiros necessários para garantir a segurança dessas áreas tão grandes e tão remotas? Ou elas serão mais dois ‘parques de papel’, usados apenas para cumprir a Meta de Aichi e fazer bonito nos fóruns internacionais — sem, na verdade, proporcionar qualquer camada adicional de proteção aos ecossistemas marinhos, além do que já existe hoje?”

A consulta pública segue disponível para a participação de qualquer cidadão interessado no tema. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail

A carta da Rede Sisbiota-Mar está disponível aqui.

A carta assinada pelo professor Alberto Lindner está disponível aqui.

Mais informações sobre o processo de criação das duas Unidades de Conservação Marinha estão disponíveis no site do ICMBio.

(UFSC, 09/02/2018)