Florianópolis estreia “Lei Rouanet da inovação”

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/01/2018)

A capital catarinense ganhou sua versão da Lei Rouanet, mas com ênfase em inovação. A prefeitura começou a receber, neste mês, propostas com esse foco, que ganharão verba por meio do Programa de Incentivo Fiscal à Inovação. A ideia promete dar impulso a um tema fundamental para o desenvolvimento econômico, mas pouco valorizado no país.

Cidadãos residentes na Capital podem propor a abertura de um negócio com caráter inovador, e micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade devem apresentar projetos de desenvolvimento ou melhoria de um produto ou serviço. O valor máximo de captação por projeto é de 50% do limite de faturamento anual da empresa a ser incentivada, com prazo de execução de até dois anos. É preciso estar vinculado a um cluster, um dos Arranjos Promotores de Inovação.

Os aprovados podem obter até 20% do ISS e até 20% do IPTU devidos de contribuintes incentivadores do município – que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Os incentivadores, por sua vez, recebem um certificado para ter direito aos respectivos descontos quando forem pagar o ISS ou o IPTU.

O superintendente de tecnologia do município, Marcus Rocha, explica que apesar de ter sido criada uma lei municipal para incentivar a inovação, em 2012, pouco foi posto em prática. O programa de incentivo fiscal era um dos dispositivos que tinham ficado no papel esse tempo todo. No ano passado, uma equipe se dedicou à elaboração de portarias e de uma plataforma para viabilizar a operação. Conforme Rocha, a gestão também trabalha para conectar proponentes e incentivadores.

A apresentação de propostas não tem limite de data, será um processo continuado. Há mais informações na página do projeto.