Gestão municipal publica plano de metas para Florianópolis até 2020

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/11/2017)

Exigência da Lei Orgânica municipal, a Prefeitura de Florianópolis publicou na edição do “Diário Oficial” de sexta-feira o Plano de Metas 2017-2020, que apresenta “as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas e qualitativas nos quatro anos de mandato”. Dividido em 11 áreas, o documento foi construído a partir do plano de governo da campanha eleitoral do prefeito Gean Loureiro (PMDB) e do que prevê o Plano Diretor em vigor.

No item mais extenso, “desenvolvimento econômico”, há previsão, por exemplo, de consolidação da marca “capital da inovação”, o combate às construções irregulares e realização de estudos para viabilização da sede própria do governo. O capítulo Turismo destaca como principais desafios da temporada de verão a conciliação dos “interesses econômicos com sustentabilidade ambiental e manutenção dos serviços básicos”.

Mirante do Morro da Cruz é um dos mais visitados da cidade – Flávio Tin/ND
Documento apresenta principais diretrizes da administração para 11 áreas – Flávio Tin/ND

Confira abaixo o plano na íntegra:

Setor I – Saúde
A Saúde receberá um choque de gestão administrativa e, recursos necessários para que o cidadão possa ser atendido rapidamente e de forma digna, e diagnosticado e tratado no mais curto espaço de tempo;
– Ampliação da capacidade de atendimentos das UPA’S;
– Manter estoques suficientes de medicamentos e logísticas de distribuição;
– Modernizar equipamentos clínicos e hospitalares;
– Fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e do laboratório municipal de saúde;
– Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade;
– Buscar parcerias na esfera Estadual e Federal para realizar e aprofundar estudos com vistas à elaboração de um plano de cargos para o SUS;
– Buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o funcionamento dos hospitais públicos estaduais sediados em Florianópolis, com ênfase no atendimento nas urgências e emergências e na referência para o SAMU.

Setor II – Educação
A educação é sem dúvida o pilar de uma sociedade e a garantia de um futuro melhor. A oferta pública de vagas nas escolas e creches é a certeza do acolhimento e formação de nossas crianças e jovens. O aprendizado com qualidade e perenidade será um dos objetivos mais arrojados da gestão municipal. Entendemos que o futuro da cidade e o aumento da qualidade de vida, passa pela alfabetização, transmissão do conhecimento e aplicação destes, no seio da sociedade.
– Melhorias na área da educação, com planejamento e reorganização de vagas, horários de atendimento e qualificação de professores; – Promover reforma necessárias nos prédios das escolas para que os alunos tenham segurança e conforto;
– Viabilizar programas educacionais, de inclusão profissionalizantes, vocacionais, em tempo integral;
– Promover parcerias com as Associações de Pais e Professores
– APP para a utilização dos espaços públicos, voltados a integração entre comunidades e difusão do esporte, da cultura e lazer; –
Melhorar as condições de trabalho dos professores, viabilizar salários compatíveis, estabelecer agenda positiva com diretores de escolas;
– Criar possibilidades de incrementos do conteúdo pedagógico, englobando a cultura açoriana, educação ambiental e financeira;
– Construir, reformar e equipar laboratórios de aprendizagem avançada;
– Ampliar o numero de quadras cobertas;
– Ampliar a oferta de cursos de formação aos profissionais de educação;
– Dar continuidade à expansão de vagas.

Setor III – Segurança Pública
Uma das demandas mais citadas pela população, tendo em vista a escalada vertiginosa do aumento de crimes. A cidade de Florianópolis não está distante das ações de bandidos e facções criminosas que impelem o medo e a sensação de insegurança. A crise econômica agrava ainda mais o quadro, expondo a população a diversos riscos, ainda a coerção por parte de meliantes, andarilhos e usuários de drogas:
– Policiamento ostensivo, como programas de ronda 24 horas;
– Unidades móveis da guarda municipal em pontos de maiores suscetibilidades de crimes;
– Criar programas que promovam a segurança no perímetro das escolas e combate ao assédio as crianças e jovens;
– Aumento das unidades de vigilância eletrônica e manutenção permanente destas;
– Intensificar a participação da GMF no controle e fiscalização do transito;
– Intensificar a participação da GMF, no auxilio as crianças no entorno das escolas públicas em especial na travessia de ruas nos horários de entrada e saída da escola;
– Ampliar a estrutura da GMF;
– Apoiar as atividades de cunho social e integradas de prevenção ao crime e à violência nas áreas de maior vulnerabilidade.

Setor IV – Mobilidade Urbana
A capital dos catarinenses, além de ser destino turístico preferido do Brasil e do mundo, por suas belezas naturais, também ostenta um trânsito caótico. Devido aos padrões urbanísticos da colonização, os logradouros se encontram constritos pelas edificações, dificultando ou inviabilizando a expansão da malha rodoviária. Destarte, com o grande fluxo de veículos que circulam e adentram a ilha todos os dias, as vias rapidamente ficam saturadas. Como reflexo, engarrafamentos, que já não tem mais hora, afetando a mobilidade, consumindo recursos e tempo da população.
– Melhorias na mobilidade urbana, por meio de projetos de infraestrutura e integração de modais de transporte e incentivo à alternativos; – Elaborar e implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
– Adequar todo o sistema de transporte público urbano às condições de acessibilidade, composto por veículos, pontos de parada, terminais e equipamentos urbanos, grade de horários e itinerários;
– Promover uma nova política de circulação viária na cidade, dando prioridade ao transporte coletivo de qualidade;
– Adequar o horário de funcionamento da cidade, diluindo a concentração dos picos de circulação;
– Ampliar o investimento em calçadas, ruas, e áreas exclusivas para pedestres, adequando à acessibilidade,
– Desenvolver o transporte marítimo integrado aos demais municípios e modais de transportes existentes;
– Promover uma ampla qualificação de motoristas, cobradores, taxistas, operadores de transportes turístico e escolar, através do Projeto “Capacitando os Amigos”.
– Incentivar o uso de combustíveis menos poluentes e controle da poluição;
– Implantar novas ciclovias;
– Realizar um programa de pavimentação de ruas;
– Construir bicicletário público municipal; – Implantar o projeto bicicleta compartilhada com diversos pontos de retirada e de devolução;
– Envidar esforços junto a Superintendência da Região Metropolitana para promover os interesses comuns aos municípios, a exemplo de soluções na mobilidade urbana.

Setor V – Saneamento Básico
As belezas naturais da Ilha da Magia, em especial suas praias – motivo precípuo de turistas em férias – sofrem com a agressão do lançamento de esgoto in natura. As ligações clandestinas pretéritas e as construções desordenadas, a ausência de fiscalização ostensiva, agravam as condições de balneabilidade, afetam a fauna, a flora e o odor exalado da poluição se impregnam. A urgência do emprego de programas e projetos que visem corrigir e coibir o lançamento de esgoto nas praias, córregos e rios é prioridade de gestão. Expandir a oferta de tratamento sanitário será permanentemente cobrado da concessionária que opera este serviço no município.
– Incentivar a ligação de esgoto residencial as redes públicas coletoras;
– Fiscalização permanente nos Balneários;
– Articular com os municípios da Grande Florianópolis a utilização dos recursos hídricos disponíveis para abastecimento do Sistema Integrado de Florianópolis e apoio ao Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Cubatão nas ações de proteção e controle do manancial;
– Elaborar projetos de sistemas coletivos alternativos de esgotamento sanitário em regiões isoladas, que por razões técnicas não haja viabilidade de integração à rede pública de coleta e tratamento ou de utilização de sistema individual;
– Realizar a campanha de educação ambiental baseada na loção dos 3R´s
– reduzir, reaproveitar e reciclar ( reaproveitamento de materiais como matériaprima para um novo produto);
– Promover a cooperação técnico-científica dos setores públicos e privados para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos ambientalmente adequados;
– Implantar unidades de tratamentos de resíduos orgânicos, como compostagem/ vermicompostagem e/ou digestão anaeróbica/bioenergia; – Implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de micro drenagem e macro drenagem;
– Projetar e implantar sistema de infiltração e detenção de águas pluviais nas área urbanas, com prioridade para áreas de maior risco de inundação;
– Implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil;
– Viabilizar através da CASAN a implantação de tratamento de efluentes nos municípios vizinhos.

Setor VI – Cultura
O orgulho de ser “manezinho” já se proliferou até mesmo para aqueles que adotaram Florianópolis como lar. A integração dos emigrantes com a cidade simboliza uma simbiose que deu certo, e se encontra em constante transformação. A preservação e disseminação da cultura açoriana deve se mostrar contempladas nas ações de governo, a fim de manter as características e orgulho de seu povo. Para tanto, o incentivo a artistas, artesões, músicos e todos com talentos de criar e interpretar as coisas da cidade é fundamental. Em destaque a alta gastronomia derivada das receitas longevas dos colonizadores um atrativo de transformação, pois o bom pirão e tainha, transforma todos em verdadeiros “manezinhos”. Porém, as raízes guardam muitas outras pérolas que podem ser polidas e transformadas com todos que aqui escolheram para viver.
_ Promover a capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à qualificação da produção artística e cultural na cidade, aliada às novas tecnologias de informação e comunicação;
– Adotar a Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento para Florianópolis;
– Fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade, ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura;
– Estabelecer parcerias e/ou convênios para apoio a projetos de iniciativas não governamentais que tenham relevância sociocultural, visando intensificar e qualificar a agenda cultural de Florianópolis;
-Estimular e apoiar a produção de publicações sobre a história, acultura e as artes, bem como a produção de material deformação e divulgação, jornais e revistas especiais sobre o universo cultural de Florianópolis;
– Priorizar a Cultura como direito fundamental do cidadão,fazendo com que, junto com a Educação, a Saúde e a Ciência e Tecnologia, seja um importante vetor de transformação social para a construção de uma cidade melhor para as futuras gerações;
– Fortalecer a transversalidade da cultura nas diversas políticas públicas municipais, especialmente nas áreas da Educação, – Desenvolvimento Social, Planejamento Urbano, Turismo, Saúde e Segurança Pública;
– Fortalecer parcerias e/ou convênios com outras instituições para promoção de programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva, proporcionando que pessoas com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência mental ou física, autismo, entre outras situações, tenham acesso aos bens, produtos e serviços da cultura, dentro dos princípios de respeito e igualdade; e
– Promover programas e ações que assegurem o acesso aos bens, serviços e produtos da cultura, e a liberdade de expressão de grupos minoritários e comunidades em situações de exclusão social ou de vulnerabilidade, ou ainda que envolvam questões de gênero, orientação sexual e etnia.

Setor VII – Esporte e Lazer
Os benefícios da prática do esporte são reconhecidos tanto na prevenção de doenças, mas também como filosofia de vida ou meio de sustento, como atleta. As estatísticas mostram que os projetos sociais vinculados ao esporte reduzem significativamente a evasão escolar e aumentam o índice de aprovação colegial entre os estudantes atletas. A integração das políticas de esporte, lazer e educação se traduzem na construção da cidadania plena e na geração de novas oportunidades, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.
– Desenvolver projetos esportivos de inclusão social;
– Desenvolver projetos de formação esportiva;
– Implantar projetos para pessoas com deficiências;
– Incentivar projetos esportivos que usem o meio ambiente como área de prática;
– Ampliar a integração das atividades desportivas comunitárias com as áreas da educação, saúde e segurança pública;
– Orientar os atletas de ponta com relação a ações de marketing esportivo;
– Priorizar a realização de competições de modalidades onde haja atletas locais de destaque, aumentando o potencial de atração de novos praticantes;
– Viabilizar apoio em treinamento e competição a atletas de ponta;
– Priorizar a criação de espaços de lazer em áreas carentes, coma construção de mesas de dominó e xadrez, pistas de skate, quadras de basquete de rua etc.;
– Incentivar a realização de competições nos bairros, como corridas de rua, natação em praias etc.;
– Manter calendário intenso de atividades esportivas e de lazer nas praias, durante a temporada de verão;
– Oferecer atividades de esporte e lazer dedicadas à terceira idade nos balneários mais movimentados.

Setor VIII – Assistência Social
A política de Assistência Social em Florianópolis com a inclusão dos programas sociais possuem seu êxito medido pelo quantitativo de pessoas atendidas. Nossas propostas reúnem uma serie de compromissos assumidos com a própria população.
– Políticas de Sociais de inclusão, amparo e proteção ao idoso, jovens e pessoas em vulnerabilidade social
– Construir abrigo municipal para Mulheres Vítimas de Violência, e em Situação de Rua;
– Estruturar e ampliar a oferta de atendimento ao CREAS Pop ( Centro de Referência para a população em situação de rua);
– Construir Centro Dia para pessoas idosas, em parceria com a Secretaria de Saúde, para que os idosos passem o dia recebendo atendimento psicossocial e da área da saúde;
– Construir abrigo para crianças e adolescentes vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade;
– Reestruturar e ampliar a casa de apoio a pessoas em situação de rua;
– Ampliar o apoio técnico às entidades socioassistencias que atendem usuários do SUAS;
– Fortalecer a SEMAS em todas as políticas intersetorias em ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e drogas;
– Fortalecer os Conselhos Tutelares.

Setor IX – Turismo
A atividade turística é responsável por parcela significativa da economia do município, onde o trade turístico – composto por diversas atividades correlatas – é protagonista do turismo receptivo. As belezas naturais são o grande incentivo a vinda de turistas, que por consequência injetam moeda na economia local, o que traz consigo emprego, renda e geração de impostos. Mas, também as mazelas do aumento de consumo de água, energia elétrica, recolhimento de lixo, atendimentos em postos de saúde, e o transito caótico que se instala, onde a oferta destes serviços não é capaz, em muitos casos, de atender a demanda de temporada. Os desafios para conciliar os interesses econômicos, com asustentabilidade ambiental e manutenção de serviços básicos, deve ter no governo municipal o principal ator, na resolução e planejamento das atividades, a fim de propiciar a todos os agentes as condições ideais de fruição dos benefícios da temporada de verão, mas contrabalanceando pelo ordenamento e equilíbrio da utilização dos bens difusos, para que haja contribuição efetiva ao desenvolvimento da cidade e não a exaustão de fatores.
– Elaborar e implantar o plano estratégico de turismo para Florianópolis e região;
– Promover a articulação Inter setorial e interinstitucional, visando garantir a infraestrutura adequada ao município e região, de acordo com os princípios do planejamento, da sustentabilidade e da participação social;
– Ampliar a rede de saneamento ambiental nos balneários e bairros da cidade e região;
– Viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na Ilha e região;
– Criar condições para escala de navios de cruzeiro em Florianópolis;
– Ampliar a oferta de chuveiros, sanitários e guarda-volumes públicos nas praias da Ilha;
– Incentivar a capacitação dos guias de turismo, de acordo com as necessidades de segmentação do setor;
– Garantir espaços para a prática de vôo livre, através da construção e manutenção de rampas e pistas de pouso;
– Garantir a preservação dos conjuntos arquitetônicos históricos;
– Organizar um banco de dados com informações sobre produções artísticas e culturais, produtores e serviços correlatos;
– Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade; – Estimular a autonomia financeira das Escolas de Samba, incrementar os desfiles e a divulgação do carnaval;
– Ampliar a rede de postos de informações turísticas na Ilha e Continente;
– Priorizar a captação e realização de grandes eventos esportivos, sobretudo de esportes ecologicamente corretos, como vela, surfe vôo livre. – Promover a utilização dos espaços da Baia Sul, com equipamentos urbanos e estimulo a criação de via gastronômica;
– Promover na cabeceira da ponte Hercílio Luz / Parque da Luz a instalação de equipamentos urbanos para atividades econômicas voltadas ao acolhimento do turista, com atividades culturais, gastronômicas e ambientais.

Setor X – Desenvolvimento Econômico
Os desafios da administração municipal vão além das divisas intermunicipais, onde a grande Florianópolis se integra e produz uma conturbação com efeitos sobre os recursos naturais, mananciais de abastecimento de água, sistema viário, transporte de passageiros, saneamento ambiental, uso e ocupação do solo, acesso ao lazer, à educação e à saúde. Neste norte, a expansão e utilização dos recursos deforma sustentável com vistas ao incremento constante da qualidade de vida da população, tem que ser enfrentado com políticas públicas capazes de conciliar a ocupação do solo e preservação ambiental, com as atividades econômicas. A equalização dos fatores concorrentes se torna fundamental na busca de uma matriz economicamente viável, onde as oportunidades de geração de negócios não podem sucumbir, por falta de ambiente político ou omissão do setor público. Pois, é na cidade que as pessoas vivem e trabalham e, a criação de novas vagas de emprego e oportunidades de aferição de renda somatizam no combate a violência e inclusão social. Propostas para o desenvolvimento econômico
: – Implantar o Plano Diretor, que contemplará, além da abordagem urbanísticoambiental, ações estratégicas com abrangência municipal e integração regional, baseado na participação popular, na função social da propriedade, no resgate da cidadania e no reconhecimento da cidade real;
– Criar o Conselho da Cidade, órgão democrático responsável pela coordenação do planejamento urbano e atualização permanente do Plano Diretor;
– Assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da Política Urbana de Florianópolis;
– Estruturar um sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse;
– Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município, quantificando, qualificando e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos irregulares, assentamentos subnormais e áreas de preservações ambientais ocupadas;
– Rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a assegurar a função social da propriedade urbana;
– Definir o novo macro zoneamento do território, identificando as áreas prioritárias e restritas para o incremento da ocupação e do adensamento, priorizando o crescimento da cidade na área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e equipamentos e consolidando poli núcleos urbanos; – Implantar política de uso e ocupação junto à orla marítima (insular e continental) assegurando resgate cultural, acessibilidade pública e infraestrutura qualificada compatível com seus condicionantes ambientais;
– Aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, especialmente o Estudo de Impacto de Vizinhança, para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados e o direito à qualidade de vida urbana;
– Revitalizar áreas históricas, em especial a Área Central e as antigas Freguesias (Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha e Santo Antônio de Lisboa), preservando a identidade dos bairros se valorizando as características de sua história, organização social e cultura;
– Revitalizar e dinamizar os espaços públicos, em especial: áreas de entorno da Ponte Hercílio Luz (cabeceira insular e continental), aterros da Baía Sul (centro), Via Expressa Sul e Beira Mar Continental;
– Organizar e hierarquizar o sistema viário e de transporte de massa de maneira a priorizar o transporte coletivo sobre o individual e o pedestre sobre o automóvel, criando alternativas de modais integrados.
– Fortalecer as ações do Arranjo Produtivo Local da Ostra, em articulação com produtores e entidades parceiras;
– Promover a produção e a qualidade das ostras de Florianópolis, com campanhas estaduais, nacionais e internacionais;
– Intensificar a assistência técnica aos produtores na Maricultura;
– Implementar parcerias para realizar o resgate histórico das comunidades pesqueiras com o objetivo de preservar acultura local, integrando-as aos serviços turísticos da ilha;
– Incentivar a produção de flores e a reprodução da flora nativa da ilha, visando a manutenção dos ecossistemas naturais e a formação do Mercado da Flora Desterrense, incorporando-o às rotas turísticas;
– Incentivar a recriação do “Cinturão Verde” na Ilha, resgatando hábitos antigos; – Incentivar a horticultura sem agrotóxicos com a implantação do selo de produtos da ilha, a implantação de hortas escolares e a utilização de produtos orgânicos na merenda escolar;
– Apoiar o desenvolvimento de estudos para viabilização de pecuária de animais rústicos de pequeno porte;
– Criar o Programa de Abastecimento Comunitário com produtos do pescado e da maricultura;
– Reestruturar e dinamizar as Feiras Livres e Feiras Orgânicas e Agroecológicas no centro e nos bairros;
– Apoiar o produtor artesanal, fornecendo assistência técnica e facilitando o acesso a linhas de crédito compatíveis;
– Rever a reimplantação e/ou reavaliação do “Banco do Empreendedor”;
– Combater as construções irregulares, realizando e mantendo o embargo das obras, bem como executando a demolição daquelas que efetivamente estão agredindo o meio ambiente;
– Promover a demarcação física dos limites das Unidades de Conservação do município, elaborando o Plano de Manejo, promovendo a regularização fundiária dos imóveis e intensificando as ações de educação ambiental nas áreas;
– Atuar permanentemente na área da educação ambiental; – Realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis(praças, parques etc.) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica de paisagismo;
– Criar estratégia de atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade;
– Desenvolver projeto de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio dos Arranjos Promotores de Inovação; – Construção de canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável e para a transição à Economia Verde;
– Implantar a Cidade Digital, com Rede de Fibra Óptica, Voip e Internet Comunitária;
– Consolidar a marca “Capital da Inovação”;
– Ampliar os Centros de Inclusão Digital e torná-los acessíveis; – Desenvolver estudos visando construção da sede própria da PMF;e – Envidar esforços junto a Superintendência da Região Metropolitana para promover os interesses comuns aos municípios, a exemplo de soluções na mobilidade urbana.

Setor XI – Qualificação da Gestão
Visando mudar a forma de fazer gestão, baseado nos princípios de Administração Pública, pretende-se, nos anos seguintes, a implementação de novos processos que demandam o fortalecimento da política de responsabilidade fiscal, o desenvolvendo de mecanismos de planejamento, a avaliação de resultados, com total transparência objetivando maior eficácia na aplicação dos recursos públicos. Investimentos nos setores administrativos do Poder Público, significa o aperfeiçoamento e/ou mudanças de instâncias administrativas e de seus agentes dentro de um processo de modernização administrativa. Por conseguinte, modernização administrativa significa revisão de procedimentos, prazos, formas de prestação de serviços públicos e informação. Não se pode confundir reforma administrativa, que requer conhecimento mais aprofundado do funcionamento da máquina pública e diagnóstico preciso, neste caso, pode-se exigir um tempo maior de reconhecimento interno se não houver condições de acesso às informações internas do governo anterior antes da posse. Neste sentido, o objetivo básico da modernização administrativa é que a Administração Municipal passe a fazer tudo o que precisa fazer, de forma planejada, eficaz e eficiente, com total transparência, participativa e tecnicamente aceitável, estritamente dentro da lei, de forma planejada e controlada.
– Aperfeiçoar os instrumentos de combate à fraude, o desperdício e a sonegação fiscal;
– Promover o uso das tecnologias de informação e comunicação, estimulando os cidadãos o acesso aos serviços públicos por meios eletrônicos;
– Implementar a Gestão do Conhecimento na Administração Pública Municipal, baseada em Indicadores de Sustentabilidade Urbana; – Viabilizar a realização de convênios junto ao Governo Federal, Estadual e Universidades, dentre outros;
– Elaboração de novas metodologias para realização dos Instrumentos de Planejamento, PPA, LDO e LOA;
– Estabelecer parcerias com outras esferas de governo e o setor privado, especialmente investimentos em infraestrutura; – aperfeiçoar o atual modelo de gestão de desempenho baseado no monitoramento das Metas Estratégicas, com avaliação permanente, focando em resultados;
– Aumentar a confiabilidade e eficiência dos serviços de tecnologia da informação e comunicações do Município, tornando-os compatíveis com as demandas da cidade; – Manter a sustentabilidade fiscal atingida, garantindo pare dos recursos livres para os investimentos;
– Aperfeiçoar os processos do Sistema Municipal de Controle Interno, em especial os da Ouvidoria, da Corregedoria, da Auditoria, da Controladoria e da Contabilidade, objetivando as garantias da transparência e do controle dos atos de gestão.