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16/11/2017Prefeitura de Florianópolis multará em até R$ 2.000 pessoas que maltratarem animais
Manter animais presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária são algumas das práticas de maus-tratos recorrentes em Florianópolis, segundo a Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal). A fim de combater a crueldade, a Prefeitura Municipal passará a multar administrativamente os munícipes que praticarem atos contra animais.
A multa administrativa será aplicada pela Dibea e a Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente) com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O valor da multa será no valor de R$ 500 a R$2.000 por animal que sofreu maus-tratos. O agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados.
De acordo com Fabrícia Costa, diretora da Dibea, qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos, deve denunciar. “Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181”, explica.
(Veja Matéria completa em ND, 15/11/2017)
