Aprovado Projeto de Lei que concede Bolsas de Estudos por permuta do IPTU

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (31/10), em segunda votação, o projeto de lei que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC). A proposta segue para sanção do Executivo.

O projeto teve uma tramitação conturbada na Casa. Os parlamentares da base do Governo sustentaram a importância da aprovação da proposta para atender a alta demanda de vagas em creche do município. Por outro lado, a bancada da oposição reforçou a falta de diálogo com os Conselhos Municipais de Educação e a não realização de audiências públicas para maior debate sobre o tema.

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(CMF, 31/10/2017)