Debate sobre gestão de resíduos sólidos de Florianópolis vai ocorrer nesta quarta-feira

O Grupo Interinstitucional para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Florianópolis (GIRS) realiza um encontro aberto à participação pública nesta quarta-feira (25/10) para tratar da apresentação do Plano Municipal Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos de Florianópolis.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Ele atribui funções aos municípios para apresentação de planos que visem a proporcionar desde a reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) até a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Em Florianópolis, parte do PMGIRS foi implementado pelo Decreto 17.910 de 22 de agosto de 2017 e a outra parte deve ser debatida pelo GIRS. “O evento é aberto a empresas, organizações e comunidade em geral, pois precisamos ter a Política Nacional de Resíduos Sólidos regulamentada e, diante disso, a construção do PMGIRS é parte integrante desta regulamentação”, afirma Hélio Leite, da CDL Florianópolis e coordenador geral do GIRS em Florianópolis.

O encontro irá ocorrer no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) a partir das 14 horas. O vice coordenador do GIRS e representante da Associação FloripAmanhã no Grupo, Marius Bagnati, explica que quatro questões devem ser debatidas pelos integrantes do grupo até fevereiro de 2018:

1. Estrutura tarifária;

2. Logística reversa;

3. Caracterização de grandes geradores de resíduos

4. Modelo econômico a ser adotado.

“A FloripAmanhã é uma entidade sempre ligada nos temas que dizem respeito ao futuro da cidade e isso faz que a participação seja fundamental”, afirma. “Em 2016, a prefeitura apresentou o plano de coleta seletiva e esse ano o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que engloba, entre outros pontos, a questão da coleta seletiva”.

Bagnati explica que entre os temas que devem ser debatidos está a questão de uma taxa que signifique uma cobrança escalonada de acordo com a quantidade de resíduos produzidos, além da caracterização de responsabilidade de cada setor da sociedade: indústria, comércio e comunidade em geral. “Essa caracterização é que vai definir a responsabilidade e o valor da cobrança. Depois disso, teremos que tratar dos valores e dos investimentos necessários por parte do município para administrar essa questão”.

A presença de organizações e comunidade é “fundamental”, de acordo com Marius Bagnati. O prazo final para definição dos quatros eixos, vale ressaltar, termina em fevereiro de 2018.

Programação

Local: CDL Floriaópolis – Rua Felipe Schmidit, 679 – centro

25/10 – 14 horas

14horas – Apresentação do PMGIRS – Decreto 17.910 de 22 de agosto de 2017 (Lucas Arruda, Superintendente de InfraEstutura da Prefeitura Municipal de Florianópolis)

Discussão e encaminhamentos