‘Florianópolis no papel’: veja propostas do Plano Diretor para áreas do Norte da Ilha

Instrumento que orienta a expansão urbana, o Plano Diretor de Florianópolis, em vigor desde 2014, está sendo rediscutido. Na semana da audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura, marcada para esta sexta (28), o G1 traz três reportagens especiais sobre as principais questões que envolvem diferentes regiões da cidade.

A primeira, publicada na quarta (26), tratou de distritos do Sul da Ilha, e a segunda, na quinta (27), falou sobre o Continente e o Centro.

Veja abaixo as propostas do Plano Diretor em discussão para os distritos dos Ingleses e Canasvieiras, os mais populosos da região.

O distrito de Ingleses foi o que teve maior aumento da população na região do Norte da Ilha nos últimos anos. No Censo 2000, o número de moradores era de 16.514. Em 2010, havia saltado para 29.814. Um estudo realizado por Paulo Campanário e citado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) na audiência pública dos Ingleses mostra uma previsão da população do distrito em 2025, ano em que termina a vigência do Plano Diretor: 52.923 pessoas na maior parte do ano e 160.534 durante a alta temporada. O distrito dos Ingleses abrange também Santinho e Capivari.

Confira os principais pontos do Plano Diretor para o distrito:

• preservação ambiental e paisagística das bordas d’água, matas e dunas;
• ampliação das áreas comerciais;
• grande mescla de usos urbanos;
• consolidação de áreas turísticas e comerciais como indicativos de geração de renda e oportunidade;
• manutenção de densidade moderada, entre dois e quatro pavimentos.

O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, falou sobre as propostas de construções do Plano Diretor para o distrito: “Há a previsão de alguns empreendimentos. Eles terão que ter estudos de impacto de vizinhança. O construtor tem ações mitigadas. Para qualquer interveção, tem que indenizar o prejuízo causado”.

Além disso, segundo o superintendente, também precisará ter uma contrapartida para os moradores. “[O construtor] tem que investir no sistema semafórico, ter alguma compensação para a comunidade. Qualquer intervenção vai ser acompanhada de audiência pública. Como compensação, também pode ter a construção de praças, macrodrenagens. Intervenções urbanas mais caras, que a prefeitura talvez não tenha verba para investir”, resumiu.

Representante distrital dos Ingleses, Paulo Henrique Spinelli mostrou satisfação com pontos do Plano Diretor. “Nós dos Ingleses tivemos um bom relacionamento com a prefeitura. Os técnicos são competentes. Ao longo de todo esse período, 90% do que pedimos foi atendido porque a gente construiu um processo de diálogo. Era feita uma análise dos técnicos dos nossos desejos”, explicou.

Porém, ele tem algumas críticas. “O que eu vejo que deixou a desejar é que, em um planejamento, nós precisamos ter os equipamentos urbanos pré-definidos. Um novo colégio, espaço para creche, espaço para saúde, para o posto da Polícia Civil, Polícia Militar, área para subestação de energia elétrica. Quando você constrói um ambiente em que essas coisas não são colocadas em primeiro plano, no futuro você terá problema, a construção se tornará mais cara”, resumiu o representante.

Uma das regiões que mais recebem turistas no verão, o distrito de Canasvieiras também teve aumento da população em 10 anos. No Censo de 2000, o número de moradores era de 10.129. No de 2010, estava em 18.091. De acordo com o estudo de Paulo Campanário citado na audiência pública, em 2025, quando terminar a vigência do Plano Diretor, a população prevista para o distrito é de 39.322 pessoas, aumentando para 189.841 durante a alta temporada. Além de Canasvieiras, o distrito abrange as localidades de Jurerê, Daniela, Forte e Canto do Lamim.

Confira os principais pontos do Plano Diretor para o distrito:

• fortalecimento de Canasvieiras como uma centralidade para o Norte da Ilha;
• dar maior diversidade aos usos de Jurerê;
• manter a área da Daniela como área predominantemente residencial com baixa densidade;
• consolidação de áreas turísticas como potencial econômico.

O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, afirmou que a comunidade discutiu, apresentou suas propostas e os técnicos do Ipuf fizeram avaliação urbanística do distrito. Ainda conforme o superintendente, alguns representantes de comunidades não concordaram com as alterações que foram feitas, mas ele ressaltou que elas foram baseadas em estudos. Ele ressalta que qualquer divergência sobre o que está na minuta do Plano caberá à Câmara resolver.

Em relação aos beach clubs, o superintendente reitera que o zoneamento é determinado por lei federal, que tudo que vier do Plano Diretor deve estar de acordo com a lei, e que o Ipuf entra somente como mediador.

O representante distrital de Canasvieiras, Ivânio Alves da Luz, também falou sobre as diferenças entre os pedidos da população e a minuta: “Quando chega à prefeitura, algumas diretrizes não vão como a comunidade pede. Tem áreas consolidadas que eles estão colocando como APP, tem uma divergência muito grande”.

Outro exemplo citado pelo representante é de uma área em Jurerê Internacional onde fica um clube. Ela era considerada Área Comunitária Institucional (ACI) e teve o zoneamento modificado, segundo ele. “Estão tirando de ACI para área residencial exclusiva. Nós entendemos que tem que ficar como ACI. É uma área de lazer. Porque se botar como área residencial, o clube pode vender e construir condomínios”, disse.

Atualmente, o Plano Diretor em vigor é o da lei complementar 482, de 17 de janeiro de 2014. Enquanto ele ainda estava em discussão, em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a tramitação fosse trancada. O MPF argumentou que não houve participação popular efetiva, da forma recomendada pela lei.

A Justiça Federal chegou a conceder liminar que trancava a tramitação, porém essa decisão foi anulada em segunda instância.

Após a aprovação do projeto, contudo, a Justiça Federal julgou o pedido do MPF, em março de 2014, e determinou que outras 13 audiências públicas e uma audiência final sobre o Plano Diretor fossem feitas. A prefeitura recorreu, mas, desta vez, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento no final de maio de 2015.

A partir dessa decisão, o MPF entrou com uma ação de cumprimento de sentença na Justiça Federal em dezembro de 2015. Desde então, houve o cancelamento da audiência final por duas vezes. A decisão mais recenteda Justiça Federal marcou para 28 de julho uma audiência de conciliação entre MPF e prefeitura para que acordem em uma data para a audiência final.

Para a elaboração da minuta em discussão do Plano Diretor, foram formados núcleos em cada região da cidade, com representantes do poder público, de movimentos sociais, culturais, ambientalistas e de acessibilidade, de entidades de classe e sindicatos, entidades empresariais e conselhos de segurança. No Plano Diretor, a cidade é dividida em 13 distritos.

(Leia na íntegra em G1, 27/07/2017)