O prefeito Gean Loureiro (PMDB) esteve na tarde desta sexta-feira (7) na sede da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), no Estreito, para explicar aos funcionários detalhes do projeto de lei 1.658/2017, enviado na última terça-feira (4) à Câmara de Vereadores, que pretende transformar a Comcap em autarquia.
Com a medida, a prefeitura quer refinanciar a um custo mais baixo a dívida de R$ 222 milhões da empresa e evitar a execução da penhora de R$ 80 milhões dos bens da companhia. Em contrapartida, a categoria, liderada pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal), deliberou por greve a partir de segunda-feira (10), exigindo a retirada do projeto. Uma assembleia da categoria será realizada na segunda-feira às 7h.
Com a conversa, Gean espera reverter a decisão dos funcionários pela greve. “Consegui dar detalhes sobre o projeto, pois eles estavam ouvindo apenas o sindicato. Deixei claro os motivos para salvar a empresa e o risco que terá se não aprovarmos o projeto”, disse.
O ponto que provoca maior discussão entre prefeitura e sindicato é sobre a manutenção dos 1.600 empregados. Com a transição, todos deverão continuar celetistas, mas uma comissão terá 180 dias para definir se o regime continuará desta forma, se mudará para estatutário ou será misto.
Alex Santos, presidente do Sintrasem, não acredita que a estabilidade dos trabalhadores será mantida. De acordo com ele, com a mudança, o poder público não poderia firmar convenções coletivas e os benefícios que hoje os empregados da Comcap têm seriam perdidos. “Só não haverá greve se o prefeito retirar o projeto e apresentar edital para a compra de dez caminhões coletores, que é a forma de reestruturar minimamente os serviços de coleta”, afirmou.
Abaixo, o ND fez um comparativo entre a situação jurídica que a Comcap é hoje, sociedade mista, e a possível transformação em autarquia. Os ativos e passivos da empresa seriam repassados e os principais benefícios, segundo a prefeitura, seriam a economia anual de R$ 15,5 milhões e a redução de R$ 20 milhões para refinanciar a dívida.
(Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 07/07/2017)
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