Audiência debate zoneamento de áreas no Contorno Viário da Grande Florianópolis

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir a necessidade de um zoneamento que regule o uso e ocupação do solo urbano nas áreas adjacentes ao Contorno Viário da Grande Florianópolis.

O encontro reuniu deputados, prefeitos e vereadores da região. Também participaram representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), da Autopista Litoral Sul (concessionária responsável pela obra), do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), entre outras instituições e entidades.

O projeto do contorno viário prevê a implantação de uma via expressa de 50 quilômetros de extensão como alternativa de tráfego de passagem na região metropolitana. O principal objetivo é desviar o trânsito pesado da BR-101. O traçado abrange os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça. A previsão para conclusão da obra é 2019.

“Essa obra não vai beneficiar apenas a Grande Florianópolis e Santa Catarina. É uma via fundamental para o Mercosul, para a ligação Sul-Norte do Brasil. Por isso, a discussão sobre o zoneamento é essencial. É uma preocupação muito grande. Queremos evitar que o entorno do contorno seja povoado e uma obra dessa magnitude se transforme numa via urbana”, disse o presidente da Comissão de Transportes e proponente da audiência pública, deputado João Amin (PP).

Conforme o superintendente da Suderf, Cássio Taniguchi, o zoneamento que se pretende fazer está previsto no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). “É um estudo muito importante que tentamos contratar desde o ano passado.Toda a comunidade dos nove municípios da região metropolitana deve participar dessa discussão em audiências públicas, quando serão debatidas as diretrizes de ocupação do solo do entorno do contorno viário.”

A intenção, segundo Taniguchi, é evitar ocupações consideradas inadequadas. “Principalmente com habitação, que não é o caso de ficar junto a uma rodovia de classe zero, que significa que não haverá acessos intermediários ao longo de todo o contorno”, destacou.

O superintendente da Suderf citou como exemplo negativo a região metropolitana de Curitiba. “Todos sabiam que era rodovia de classe zero. Mesmo assim, surgiram vários empreendimentos do ‘Minha Casa Minha Vida’. A cidade ultrapassou o contorno e deixou de ser uma rodovia classe zero. Isso é muito ruim, porque cada vez mais as pessoas vão morar longe, sem a mínima condição de acesso, de transporte público, de equipamentos sociais”, concluiu.

Conforme Taniguchi, a proposta é fazer um zoneamento adequado para grandes equipamentos e indústrias. “Mesmo assim, eles terão necessidade de ter acessos diferenciados que não os da própria rodovia.”

O PDUI também deve receber o aval da Assembleia Legislativa. “Somente depois dessa aprovação é que os municípios da região metropolitana estarão obrigados por lei a adequar seus planos diretores ao PDUI quanto a macrozoneamento, resíduos sólidos, transporte público, tratamento de esgoto, entre outros pontos”, detalhou.

Na opinião do coordenador de infraestrutura rodoviária da ANTT em Santa Catarina, Gilmar Cardoso, o uso e a ocupação do solo no entorno do contorno viário devem ser permanentemente discutidos. “Como uma rodovia de classe zero, ela terá durante toda a sua vida útil o controle de acessos. Assim, os municípios têm que se adequar ao sistema viário”, comentou. “É difícil que se criem novos acessos porque poderia perder a característica da rodovia. É possível que haja ocupações, desde que planejadas e conectadas ao sistema do contorno por outro sistema viário”, acrescentou.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egidio Antônio Martorano, defendeu o planejamento sistêmico e integrado da zona metropolitana. “Vale não só para transportes, mas para outras áreas também. É preciso pensar na macrologística. Não há outra solução.” Ele reiterou, ainda, a necessidade de preservar a integridade das áreas adjacentes ao contorno viário. “Isso é questão de gestão. Precisamos fortalecer os órgãos responsáveis por essa fiscalização. Senão, isso pode custar caro para os usuários e contribuintes no futuro.”

Já o deputado federal Esperidião Amin (PP/SC) sugeriu a realização de encontros nas Câmaras de Vereadores de Biguaçu, São José e Palhoça para a definição de diretrizes de zoneamento da região metropolitana da Grande Florianópolis. “Se não cuidarmos do uso do solo, vamos perder a finalidade do contorno viário.”

O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), informou que o plano diretor do município já contempla o traçado do anel viário. “Em relação à obra, já foram feitas as desapropriações necessárias. Quanto à ocupação, a prefeitura está atenta.”

Visita às obras

O deputado João Amin comunicou que os parlamentares integrantes do colegiado farão uma visita para fiscalizar as obras do contorno viário no dia 21 de junho, a partir das 9 horas.

(Alesc, 19/06/2017)