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Pelo menos 35 famílias podem ter que deixar suas casas em Balneário São Miguel, no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis. Localizada na região do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no quilômetro 190, sentido norte da BR-101, a comunidade está em área pertencente à União e a reintegração de posse foi pedida à Justiça Federal pela Autopista Litoral Sul, a concessionária da rodovia.
Segundo informou a empresa, por meio de sua assessoria de comunicação, trata-se de uma ocupação irregular existente às margens da rodovia. “O objetivo das ações é restabelecer as áreas federais, bem como a segurança viária no local”, disse o comunicado da concessionária. “A preservação da faixa de domínio da União ao longo da BR-101 é uma das obrigações do contrato de concessão”, justificou. De outro lado, a empresa não informou quando começarão a ser realizadas as remoções.
Preocupado com a remoção das famílias, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) esteve na sede da Autopista Litoral Sul, em Joinville, em busca de informações sobre o processo. Segundo ele, algumas famílias começaram a receber as notificações judiciais e tem recorrido ao município em busca de apoio. “Eu me posiciono a favor da comunidade, mas é preciso reforçar que a área é de jurisprudência da União, portanto não podemos impedir esse processo”, enfatiza. As famílias residem há muito tempo na região e não pretendem abandonar o que construíram, algumas tem provas de que adquiriram os terrenos.
Abaixo-assinado em defesa dos moradores
No Balneário São Miguel a comunidade organizou um abaixo-assinado em defesa dos moradores da margem da BR-101.
“Muitos têm ciência de terem construído em área de marinha e da União, outros alegam que a BR-101 apareceu depois. Precisamos solucionar isso e ser bom para ambos as partes”, continua o prefeito.
Wollinger deve autuar como mediador do processo. Ele levou a preocupação da comunidade ao diretor da Atopista Litoral Sul, Paulo Mendes Castro e lembrou que foi aberto um canal de comunicação com a concessionária, que também atua no município com a construção do contorno viário da rodovia.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 24/02/2017.
