Câmara aprova projeto que regulamenta “parklet”

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta terça-feira, 06 de dezembro, o Projeto de Lei nº 15.855/2016 que regulamenta a instalação e uso de extensão temporária de passeio público denominado “Parklet”. Segundo a matéria de autoria do vereador Edmilson Pereira Junior (PSB), entende-se por Parklet a implantação de plataforma sobre área anteriormente ocupada por veículos na via pública equipada por bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, como se fosse uma minipraça.

O objetivo é promover a ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população. Ainda de acordo com justificativa do projeto, o Parklet deve ser instalado em uma área de três a quatro vagas de carros e poderá ter um fluxo diário de cerca de 300 pessoas.

Entre as regras do projeto fica estabelecido que os Parklets podem ser colocados apenas nas vagas de estacionamentos de vias e logradouros públicos que tenham velocidade máxima de 40km/h e que não apresentam trânsito intenso de veículos automotores.

O projeto de instalação de Parklets deve atender as normas estabelecidas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Cabe ao IPUF também avaliar os pedidos, levando em consideração o atendimento ao interesse público, a conveniência da solicitação e o cumprimento de todos os requisitos determinados pela lei.

Protótipos de Parklet, projeto inovador de urbanismo que já existe em várias cidades do mundo, começaram este ano a ser instalados em Florianópolis. Um destes espaços foi implantado na Rua Osmar Cunha, no centro da Capital. Agora com a iniciativa regulamentada ambientes como este poderão ser vistos também em outros pontos da cidade.

O projeto segue agora para sanção do prefeito César Souza Junior.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 07/12/2016)