Texto-base da PEC do Teto é aprovado em primeiro turno pelo Senado

Com placar de 61 votos a 14, o Senado aprovou, por volta das 22h40min desta terça-feira, o texto-base da PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55), confirmando a expectativa do governo federal.

Os senadores continuam reunidos para discutir propostas de emendas ao texto. Foram propostas três sugestões de alteração ao texto. O texto da proposta aprovada na noite desta terça-feira estabelece um limite para os gastos públicos pelo menos pelos próximos 20 anos.

A medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer em 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a proposta será promulgada em 15 de dezembro.

Caso sejam aceitas emendas, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Mais cedo, uma manifestação que ocorria em frente ao Congresso Nacional contra a PEC do Teto, a MP do Ensino Médio e alterações no pacote anticorrupção terminou em tumulto e confronto com a polícia. Na confusão, dois carros foram virados e ao menos outros dois foram incendiados.

Confira o teor das emendas em análise a partir do fim da noite passada:

Emenda 60 — Assinada por 24 senadores, pretende preservar o gasto mínimo com saúde, educação e assistência social, retirando esses grupos de despesas do limite global de gastos.

Emenda 61 — De autoria de Cristovam Buarque (PPS), pretende preservar os gastos com educação.

Emenda 62 — O destaque do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende excluir do limite global de gastos imposto pela PEC as despesas com seguridade social.

Emenda 63 — Protocolada por Katia Abreu (PMDB-TO), pretende reduzir de 20 para 10 o prazo de vigência do limite de gastos.

Emenda 64 — Assinada por 29 senadores, tem como objetivo estabelecer limites para o pagamento da dívida pública.

Emenda 65 — Quer submeter a PEC a um referendo popular. É proposta por Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

( Diário Catarinense, 29/11/2016)