MPF determina Audiência Pública do Plano Diretor

O IPUF recebeu ao final da última sexta-feira (25) uma nova recomendação do Ministério Público, que determina a realização da Audiência Pública Final do Plano Diretor no dia 12 de dezembro, pré-agendada pelo IPUF  para a mesma data.

Em reunião do Núcleo Gestor realizada na última quinta-feira (24), foi votada uma proposta que adiaria a Audiência em alguns dias e, consequentemente, estenderia o processo de conclusão do Plano Diretor até o fim de dezembro, inviabilizando seu envio para a Câmara ainda em 2016, segundo interpretação do MPF.

A recomendação, expedida pela procuradora Analúcia Hartmann, ressalta que “qualquer adiamento desse processo poderá colocar em risco os debates e análises que também deverão ser feitos na Câmara de Vereadores na próxima legislatura”.

Na mesma recomendação, foi dado ao IPUF o prazo de dois dias para a disponibilização do material revisado a partir da recomendação 113/2016. “Recebemos o documento do Ministério Público no final da sexta-feira, nos dando sábado e domingo para que a equipe técnica pudesse afinar e divulgar o material”, afirmou a superintendente do IPUF, Vanessa Pereira.

O texto da minuta do anteprojeto de lei, anexos, tabelas e mapas revisados já estão disponíveis para consulta no site www.planodiretorflorianopolis.com.br

(Prefeitura de Florianópolis, 28/11/2016)