MPF/SC e Defesa Civil discutem criação de serviço de alerta de desastres por celular

O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina, Daniel Ricken, esteve reunido, em 27 de outubro, com o secretário estadual da Defesa Civil, Rodrigo Antônio Moratelli, e com a consultora jurídica da Secretaria de Estado da Defesa Civil, Caroline Tonial, para tratar da implementação da lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a implementação dessa lei por meio de inquérito civil, que trata, entre outros temas, da possibilidade de a Defesa Civil enviar à população, via SMS, alertas sobre possíveis desastres naturais. Segundo a Defesa Civil, o órgão já está preparado há algum tempo para emitir esses alertas por celular, mas ainda não há regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para pôr em prática esse serviço.

Diante dos acontecimentos do dia16 de outubro, quando uma forte tempestade atingiu o sul do estado, e atendendo a recomendação do MPF, a Defesa Civil vai organizar uma audiência pública para apresentar os avanços na implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e buscar soluções para pôr em atividade o serviço de alertas. A previsão é que a audiência pública seja realizada na primeira semana de dezembro.

( Procuradoria da República em Santa Catarina, 28/10/2016)