Falta de laudo antropológico atrasa regularização fundiária de quilombo no Rio Vermelho

Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2013, a comunidade quilombola Vidal Martins terá que esperar mais algum tempo pela regularização fundiária do território ocupado entre os séculos 18 e 19, por descendentes de escravos trazidos da África, como mão de obra para a colonização do distrito de São João do Rio Vermelho, Leste de Florianópolis. O Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) não aceitou o laudo elaborado pelo departamento de antropologia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), concluído em maio deste ano. O relatório recusado é resultado de acordo de cooperação técnica  assinado um ano antes entre as duas instituições, que já perdeu a validade.

No Incra, o relatório antropológico é a primeira etapa necessária para abertura do processo de regularização de territórios quilombolas com certidão de autorreconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares. É este documento que caracteriza a comunidade sob as perspectivas históricas, econômicas, socioculturais e ambientais, e fornecer dados técnicos para o  RTDI (Relatório Técnico de Delimitação e Identificação).

O relatório elaborado pela equipe interdisciplinar da UFSC, entregue oficialmente ao Incra no dia 11 de maio deste ano, foi considerado incompleto. O documento foi avaliado por antropólogo do Incra, que, um mês depois do recebimento, solicitou à equipe responsável a realização de pesquisas  complementares para elaboração de outro laudo.

O parecer técnico do Incra, segundo a superintendência do órgão em Santa Catarina, é confidencial. Enquanto na comunidade predomina o sentimento de insegurança e dúvidas, o Ministério Público Federal em Santa Catarina passou a intermediar as negociações entre UFSC e Incra, para retomada do processo e complementação do relatório. A expectativa é de renovação do acordo de cooperação técnica entre os órgãos pelo menos até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares.

Sem laudo, sem plano diretor

A falta do laudo antropológico inviabiliza a demarcação e o mapeamento do território quilombola do Rio Vermelho no Plano Diretor da cidade, como “patrimônio público e cultural da cidade”. O processo está paralisado no Ipuf (instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), suspenso enquanto não for elaborado novo relatório oficial para regularização funciária.

Sem o laudo antropológico, a comunidade também fica excluída do plano de manejo do Parque Florestal do Rio Vermelho, administrado pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente). Enquanto esperam resignados, cerca de 50 descendentes de Vidal Martins ocupam área de 300 metros quadrados, às margens da rodovia João Gualberto da Silveira, na localidade do Porto.

É lá de Odílio Martins, 66, montou pequena quitanda para vender frutas e verduras à vizinhança. “Sempre vem alguém comprar alguma coisa. É pouco, mas ajuda a aposentadoria”, diz o velho quilombola, ainda com disposição para pescar tainhotas, siris e camarões.

“Cresci na beira da lagoa. Atravessar a nado ou com lama pela barrida até o outro lado era a nossa melhor brincadeira”, diz. Odílio começou a trabalhar cedo, ao lado do pai, Izidro, e participou do plantio das primeiras mudas de pinus que dominam a restinga da Praia Grande [Moçambique], na década de 1970. Sob as ordens do engenheiro Florestal, Henrique Berenhauser, descendentes de Vidal Martins também abriram a picada para a estrada entre Rio Vermelho e Barra da Lagoa.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 08/09/2016.