Audiência Pública sobre Parque do Maciço da Costeira

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (23) no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, a Audiência Pública onde estava em discussão a adequação do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº 9.985/2000.

O Projeto de Lei nº 16.302/2015 criará o Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, ampliará os limites do Parque de 14.542.179,69 m² para 17.893.495,69 m². Com a aprovação da Lei, e posterior inserção da UC no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira fica habilitado para receber recursos de compensação ambiental, importantes para a regularização fundiária, implantação de estruturas que servirão como suporte do órgão gestor, como o Conselho Consultivo, construção de sede administrativa, implantação de plano de manejo, etc.

Estavam presentes nesta Audiência Pública representando a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) Mauro Manoel da Costa, Chefe de Divisão de Unidade de Conservação (DEPUC), o Vereador Celso Sandrini, o Vereador Lino Fernandes Bragança Peres, o Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, a Superintendente do Instituto do Planejamento Urbano (IPUF) Vanessa Maria Pereira, Associação dos moradores da Costeira e do Córrego Grande.

(Prefeitura de Florianópolis, 23/06/2016)