Beachs clubs: a sensatez da Justiça Federal impediu um verdadeiro absurdo

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 22/06/2016)

O turismo catarinense, os milhares de trabalhadores, a imagem de Santa Catarina no plano nacional e o bom senso ficam devendo aos desembargadores Ricardo do Valle Pereira e Sérgio Renato Tejada Garcia a sensata decisão do Tribunal Regional Federal de suspender, ainda que temporariamente, a execução da sentença sobre demolição dos beachs clubs de Jurerê Internacional no dia 30 de junho.

Os dois magistrados reverteram a decisão do desembargador Fernando Quadros da Silva que, na condição de relator, rejeitou o recurso impetrado pelos proprietários. A manifestação do tribunal dá um tempo para negociação e o desejado acordo entre as partes ou a liberação de novos documentos que indiquem o verdadeiro absurdo que se constitui na demolição dos beachs clubs.

Durante os debates que se travaram na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa e nas entrevistas concedidas pelas partes envolvidas, ficaram evidenciados alguns fatos que recomendam a preservação daqueles empreendimentos turísticos. A saber: não prejudicam em absolutamente nada o meio ambiente.

Ao contrário, as fotos históricas comprovam que toda a área próxima do mar teve significativo acréscimo de área verde nos últimos 30 anos; a perícia técnica mostrou que os empreendimentos não estão em área de ocupação permanente, e isto teria sido desconsiderado pelo juiz Marcelo Krás Borges, segundo os advogados da Habitasul e o procurador da prefeitura, Alessandro Abreu; o Ministério Público Federal firmou acordo com a Habitasul em 2005, que resultou em ajustamentos e aumento da área verde do balneário.

A demolição dia 30 tornaria o fato irreversível e os prejuízos irrecuperáveis. A Justiça Federal estaria executando o réu no meio do julgamento. A suspensão pelo tribunal é sábia, justa e digna de aplausos.

Jamais a fome e a vontade de comer se desentenderam com tanta desfaçatez

(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 22/06/2016)

Se foi difícil fazer, muito mais difícil é desfazer. A frase se aplica na medida certa ao polêmico caso dos beach clubs de Jurerê Internacional.

Em meio a tanta discussão, o que salta aos olhos é a absoluta incúria da administração pública ao longo dos anos. Mais do que ficção, os gastos, por falta de controle, transformaram-se em uma enorme bomba de sucção no bolso do contribuinte. Se o administrador público permitiu as referidas obras, como justificar tamanho desperdício? Jamais, em qualquer lugar do mundo, a fome e a vontade de comer se desentenderam com tanta desfaçatez. Enquanto isso, sem fiscalização, o ritmo de construções clandestinas cresce em progressão geométrica por toda a Ilha.