Trade turístico protocola petição para entrar na ação que determina a demolição dos beach clubs

A notícia da sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determinou a demolição de cinco beach clubs em Jurerê Internacional – 300, Café de la Musique, Donna, Go Sunset e La Serena – movimentou não só as partes envolvidas no processo, mas o trade turístico de Florianópolis. Uma petição de 12 entidades, para ingressar como terceiro interessado na ação judicial, foi protocolada sexta-feira pela Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado.

A petição, assim como o recurso da Habitasul, pede a suspensão das demolições até o julgamento do mérito pelo tribunal. O prazo judicial para derrubar os postos de praia é até 30 de junho.

O documento foi encaminhado ao juiz da vara e ao desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A medida foi tomada para “demonstrar o clamor das entidades”, afirmou o presidente da federação no Estado, Estanislau Bresolin. “As entidades apoiam os beach clubs, que integram o patrimônio turístico da cidade. Não podemos abrir mão desse produto que tem a cara de Florianópolis e tem ajudado muito no desenvolvimento do turismo”, alegou.

O processo que discute o mérito está em trâmite, mas a decisão sobre o prazo para os proprietários deixarem o local e as multas em caso de descumprimento da decisão está em vigor. A Justiça Federal em Santa Catarina negou o recurso dos donos dos estabelecimentos e reafirmou a determinação para demolir os postos. Os empresários entraram com novo recurso no TRF-4 para que o assunto seja reavaliado pelo órgão colegiado.

Os beach clubs, segundo o Ministério Público Federal, estão em APP (Área de Preservação Ambiental) e parte em área de Marinha. Os empresários, por sua vez, afirmam que estão em um espaço privado.

Leia na íntegra em  Notícias do Dia Online, 18/06/2016.