Floram esclarece que não haverá demolições na região da Lagoa Pequena

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quinta-feira, 28 de abril, Audiência Pública para discutir a questão das ações de demolição das residências no entorno da Lagoa Pequena, no Rio Tavares, em atendimento do requerimento do ex-vereador Felipe Augusto Teixeira (PDT).

O requerente da audiência, Professor Felipe Teixeira, destacou que foi procurado por alguns moradores da região relatando situações de insegurança por conta de notificações enviadas pela Floram por ser área de preservação. “São famílias que moram ali há muitos anos. Pessoas que recentemente adquiram imóveis na região sem nenhuma negativa. Nós estamos aqui nesta audiência pública com um grupo de pessoas que vive uma insegurança jurídica”.

O diretor de fiscalização da Floram, Bruno Palha, esclareceu que essa discussão teve início em 2010 quando a justiça determinou a retirada de uma estrada no meio da Lagoa Pequena e depois disso houve vários desdobramentos. “Em 2014, por meio do levantamento preliminar foram identificadas 72 construções em área tombada. Este levantamento foi encaminhado ao Ministério Público Estadual que pediu que fossem cumpridas as medidas cabíveis. A Floram lavrou auto de infração em 72 imóveis e abriu processo administrativo. Mas, não necessariamente o resultado será a demolição. O processo administrativo foi aberto justamente para ouvir os proprietários. Quero dizer para vocês ficarem despreocupados”, garantiu o diretor da Floram.

A representante da Amolpe, Associação de Moradores de um dos Loteamentos da Lagoa Pequena, Márcia Damian, destacou que um dos problemas enfrentados é em relação ao acesso por onde circulam cerca de 300 pessoas por dia. “A gente não entende porque o Ministério Público está no nosso pé. A gente quer pedir que seja liberado logo o Parque das Dunas porque então será definido o que é área consolidada. Existe uma forma de moradores e poder público chegar a um denominar comum, sem danos e preservando a natureza”.

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) diferenciou a tributação da regularização ao enfatizar que o imposto é o reconhecimento do uso da terra, do uso da propriedade, mas não é sinônimo de regularização. O parlamentar discorreu ainda sobre a criação do Parque das Dunas, projeto que está tramitando na Câmara. “Nós temos a tramitação desta matéria que visa regularizar uma área que é um parque. Este parque está num contexto de uma lei federal que vai buscar acolher várias unidades de conservação. A nossa função é respeitando a lei e os técnicos que avaliaram essa matéria ir ao encontro da comunidade e nós precisamos responder com celeridade”.

O vereador Vanderlei Farias (PDT) reiterou a tramitação do projeto que cria o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição que neste momento está na Comissão de Meio Ambiente. “Que a gente possa tão logo na Comissão elaborar um parecer e encaminhar este projeto para votação. Além disso, façam a defesa administrativa, manifestando todos os atributos que a comunidade tem, como pagamento de impostos e a distribuição de energia na região”.

O vereador Coronel Paixão (PDT) encerrou a audiência enfatizando que vai elaborar o parecer favorável ao projeto referente à criação do Parque das Dunas na Comissão de Meio Ambiente. “Garanto que tudo que pudermos fazer para agilizar a tramitação iremos fazer”.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 28/04/2016)