Prefeitura passa a emitir licenças ambientais

A partir de amanhã, terça-feira (19), todos os pedidos de licenciamento ambiental para empreendimentos com impacto a nível municipal serão emitidos pela própria Prefeitura de Florianópolis, sem necessidade de passar pela Fatma.

A novidade já funciona em diversas capitais e em Florianópolis vem sendo articulada há dois anos com a preparação das equipes. Para o construtor, o trâmite é o mesmo: entrar com pedido no Pró-Cidadão. O que muda é a agilidade.

Para se ter uma ideia do volume de pedidos que deixará de ter que passar pelo órgão estadual, o que engessa o processo, a média é de mil licenciamentos por ano. Somente de janeiro até hoje, já foram 400 abertos, documentação que poderia estar sendo emitida pela prefeitura.

A mudança está prevista em lei federal de 2012 e passa a valer para todos os pedidos de licenciamento a partir desta terça-feira. Uma equipe multidisciplinar de quase 20 pessoas irá trabalhar somente com esta demanda.

A sede de trabalho fica no Parque do Córrego Grande. Lá estarão geólogos, geógrafos, agrônomos e engenheiros, todos devidamente capacitados para o trabalho.

“Florianópolis era uma das únicas capitais que ainda não emitia licenciamento. E é realmente um processo demorado. As equipes começaram a ser preparadas há dois anos e agora estão prontas para atender a esta importante demanda”, disse o prefeito Cesar Souza Junior.

1ª licença em três meses

Na Fatma a média de tempo para emissão de licença ambiental é de seis meses a um ano, já que o órgão analisa o pedido de todos os municípios catarinenses. Na Prefeitura a primeira licença deve sair em três meses e o restante do tempo irá depender do construtor responsável por reunir toda a documentação necessária.

Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Francisco Antônio, “o licenciamento e os demais procedimentos urbanísticos irão contribuir para um maior controle do uso e ocupação do solo, bem como para a manutenção das áreas ambientalmente protegidas”, disse.

As licenças emitidas pela prefeitura só serão válidas para edificações de pequeno porte em área municipal, sem nenhum impacto ambiental que necessite de avaliação dos órgão estadual e federal. Obras em áreas próximas a mangues, córregos e em área da União continuam sob a responsabilidade da Fatma.

(Prefeitura de Florianópolis, 18/04/2016)