Programa Alcance do MPSC fala do conflito entre crescimento urbano e proteção à água

Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção da água? Como buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e econômico e a conservação de rios e mananciais?

Motivado por essas questões, no Dia Mundia da Água o programa Alcance do MPSC foi ao Parque Municipal Lagoa do Peri, em Florianópolis, navegou pelo Rio Biguaçu, no município de Biguaçu, e entrevistou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina, o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Parque da Lagoa do Peri: o desafio é adaptar o parque à lei das unidades de conservação

No Sertão do Peri, uma comunidade rural no Sul da Ilha de Santa Catarina, a reportagem mostra as dificuldades enfrentadas pelos moradores para conciliar sua cultura e seus costumes ao rigor das leis ambientais modernas.

O entorno da Lagoa do Peri, uma fonte de água para mais de 100 mil pessoas, já mostra os sinais de recuperação de sua vegetação e ainda preserva a única área de Mata Atlântica original de Florianópolis.

Hoje, o cultivo de cana-de-açúcar e de mandioca, base da economia da localidade até o final do século passado, está restrito, pois a área faz parte do Parque Municipal Lagoa do Peri, que está em fase de adaptação à lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Em Biguaçu, a recuperação das matas ciliares

Em Biguaçu, o programa Alcance mostra a recuperação da mata ciliar, vegetação responsável por evitar a erosão das margens e o consequente assoreamento do Rio Biguaçu. Como ocorre em inúmeros municípios, Biguaçu cresceu ao longo do rio, que hoje é margeado pela ocupação humana.

Lavouras, pastos e residências ocupam o terreno que antes era tomado por matas. Boa parte dos proprietários já conquistou o direito de manter os terrenos dessa forma, mas as ocupações mais recentes, feitas a partir do novo Código Ambiental, devem recuperar a mata para manter uma faixa mínima de 15m de vegetação.

Até há pouco tempo, lei regulava apenas a exploração da água

No estúdio, a entrevista com o coordenador do CME/MPSC, além de esclarecer o papel do Ministério Público na defesa da água, traz algumas curiosidades. Até 1997, por exemplo, a legislação brasileira visava, principalmente, garantir os direitos de exploração da água e de seus recursos.

“Na primeira metade do século passado, já existiam o Código de Águas e o Código de Pesca, mas esses códigos eram focados na prática, em como o homem podia utilizar a pesca, utilizar a água. As legislações mais recentes, como a Lei 9433 de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), é que começaram a mudar esse pensamento e focar na prevenção e proteção, e na outorga do uso, e não só na utilização sem controle”, explica Locatelli.

(Ministério Público de Santa Catarina, 22/03/2016)