Lacrada ligação irregular em imóvel na Lagoa

A ligação irregular de uma residência localizada no Canto da Lagoa foi lacrada nesta terça-feira (2), depois que foi constatado o lançamento do esgoto diretamente na rede pluvial e, consequentemente, nas águas da Lagoa da Conceição. A região não é atendida por rede pública de esgotamento, e por meio de uma denúncia, a equipe do Programa Floripa Se Liga na Rede chegou ao endereço, localizado na servidão Kayrós.

Os testes comprovaram a irregularidade do lançamento na rede pluvial, e com a identificação do local exato da ligação, o flagrante foi feito e a canalização pode ser lacrada. “O proprietário foi autuado pela Floram por crime ambiental, e pela Vigilância Sanitária por falta de tratamento adequado da fossa séptica.

O fato de a localidade não ser atendida pela rede pública de esgotamento não exime o proprietário da responsabilidade em relação ao correto tratamento e destinação do esgoto de seu imóvel, e o que foi comprovado aqui é uma situação muito grave e também muito triste”, afirmou o secretário de Habitação, Domingos Zancanaro, que participou da ação.

Segundo Marcelo Ferreira, fiscal da Vigilância Sanitária, o proprietário do imóvel – que está alugado – será autuado e penalizado por lesão ao meio ambiente. “O que acontece aqui é o lançamento de agentes contaminantes diretamente na Lagoa, e o flagrante comprova o dano. A multa pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, com base no Decreto Federal 6514/2008, que trata das infrações e sanções previstas em caso de crimes contra o meio ambiente”, explicou Ferreira.

A ação que compreendeu desde o lançamento dos corantes na ligação residencial até a lacração do encanamento da casa e da ligação à rede pluvial demorou cerca de uma hora, e foi acompanhada por uma equipe de televisão que estava produzindo uma matéria sobre a balneabilidade da Lagoa.

Marcelo Gil de Souza, que veraneia na Armação do Pântano do Sul, estava a caminho de casa, e procurava uma rua onde fosse possível observar a Lagoa – a servidão Kayrós é uma das únicas com livre acesso até a beira – , e acabou acompanhando toda a movimentação. Morador da região da Praia Comprida, Marcelo elogiou a ação. “É uma pena ver uma situação dessas, onde fica claro como falta conscientização às pessoas. Meus pais moram há mais de 30 anos na Praia Comprida, e desde que a rede de esgoto chegou lá eles tiveram um aumento nos gastos, mas a gente sabe que isso é preciso. Só com esse tipo de ação, com a fiscalização e conscientização das pessoas é que vamos conseguir melhoras as condições das praias. Esse trabalho é muito importante”, disse.

Segundo o secretário de Habitação, denúncias como a que resultou na ação desta terça-feira são muito importantes para que as equipes possam agir de forma efetiva. “A identidade de quem faz a denúncia é preservada, mas quanto mais informações tivermos sobre a irregularidade, mais pontual será a ação das equipes e melhores os resultados alcançados. O importante é que as irregularidades sejam corrigidas, os crimes , punidos, e os danos contra o meio ambiente, cessados. Por isso, as ações da prefeitura vão prosseguir com rigor “, comentou Zancanaro.

Além do imóvel no Canto da Lagoa, a equipe do Programa Se Liga na Rede realizou novas inspeções em estabelecimentos na região do centrinho da Lagoa da Conceição. A administração de um hostel – que por três vezes já havia sido notificado pelo Programa – recebeu, desta vez, uma notificação da Vigilância Sanitária, e prazo de cinco dias para corrigir o problema identificado: ausência de caixa de gordura.

(Prefeitura de Florianópolis, 02/02/2016)