Transporte coletivo: Licitação avança na Capital

A Secretaria dos Transportes e Terminais de Florianópolis entrega, nesta semana, o pedido para abertura de processo licitatório do transporte público na Câmara de Vereadores. Caso o pedido seja aprovado, será a primeira vez que uma licitação decidirá quais empresas explorarão o sistema de transporte da cidade.
A prefeitura da Capital vem desenvolvendo o projeto de licitação desde setembro do ano passado. Para que o processo seja aberto, porém, é necessário que os vereadores o aprovem.
Os parlamentares podem, também, optar por renovar a concessão das atuais cinco empresas que atuam na cidade por mais 10 anos. O governo municipal, no entanto, deve pressioná-los pela licitação.
A concessão que permitia que as empresas Insular, Canasvieiras, Transol, Estrela e Emflotur explorassem o serviço de transporte, venceu na última quinta-feira.
O vice-prefeito da Capital e secretário de Transportes empossado ontem, João Batista Nunes, explicou que, para legalizar esta situação, o prefeito Dário Berger (PMDB) deve assinar, nos próximos dias, um decreto prorrogando a concessão até que o projeto licitatório seja aprovado na Câmara. Nunes disse que o atraso na licitação é consequência da Lei das Eleições:
– A abertura do processo não poderia ocorrer três meses antes ou depois do período eleitoral – completou o vice-prefeito.
O edital da licitação está sendo elaborado pela Secretaria dos Transportes e foi entregue há 20 dias à Procuradoria-Geral do município. O chefe da divisão de pesquisas e projetos da secretaria, Valter Tamagusko, disse que já foi definido qual será o modelo de licitação adotado, porém não pode comentar antes da aprovação do projeto pelos vereadores.
Tamagusko adiantou que a posição dos técnicos da secretaria é não permitir que a prefeitura fique “refém” de só uma empresa ou que um consórcio detenha mais de 50% do direito de concessão do sistema de transportes.
Empresas de fora de SC poderão concorrer
Tamagusko explicou que o sistema de transporte poderá ser administrado por empresas de todo o país.
– O edital será lançado em todo o Brasil e as empresas vencedoras terão um determinado tempo para se adequarem às exigências, como, por exemplo, comprarem veículos, se for necessário – afirmou.
A licitação poderá, assim, trazer mudanças para o setor do transporte municipal, já que, hoje, empresas familiares detêm a concessão do sistema. Essas empresas surgiram no início do século passado e, com o tempo, algumas tiveram seus nomes mudados.
A regulamentação do transporte público da Capital ocorreu apenas em 23 de fevereiro de 1999, quando foi aprovada pelos vereadores da época a concessão do serviço por 10 anos, prorrogáveis por mais 10.
A licitação poderá, também, interferir na vida de, pelo menos, 100 mil pessoas que utilizam o sistema por dia e de 2,5 mil trabalhadores do transporte público. O processo, no entanto, será restrito à Capital. Empresas que fazem serviço intermunicipal continuarão sob fiscalização do Estado.
Em Santa Catarina, apenas as cidades de Blumenau e Itajaí tiveram um processo licitatório no sistema de transporte público.
(Luciana Ribeiro, DC, 03/02/2009)