Orçamento para 2016, de quase R$ 26 bi, é aprovado com cinco emendas

Sem acatar as emendas apresentadas em plenário, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). De procedência do governo do Estado, a proposta inclui uma previsão para o próximo ano, tanto de receita quanto de despesa, de R$ 25,751 bilhões, quantia que representa um incremento de 3,77% em relação a 2015.

Três parlamentares apresentaram emendas para votação em plenário. Ana Paula Lima (PT) apresentou dois destaques. Um deles tratava da destinação de recursos para cirurgias de reconstituição de mama em mulheres que se submeterem à mastectomia em decorrência de câncer. “Essa cirurgia é de suma importância para as mulheres que enfrentam e vencem o câncer de mama”, justificou Ana Paula. Os dois destaques foram rejeitados por 29 contrários e seis favoráveis.

Luciane Carminatti (PT) apresentou dez destaques. A parlamentar não conseguiu fazer a defesa de suas emendas. Ela estava ausente do plenário, pois havia passado mal, devido ao resultado da votação dos projetos do Magistério Público Estadual. As propostas de Luciane foram todas rejeitadas por 30 a 6.

Dirceu Dresch (PT) apresentou outros cinco destaques, também todos rejeitados por 30 votos a 5. Um dos destaques tratava de destinação de recursos para a agricultura orgânica. Segundo o deputado, as emendas do Orçamento Regionalizado e o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo não destinavam recursos para esse setor.

Fundosocial

As únicas emendas ao projeto da LOA foram acatadas na Comissão de Finanças e Tributação. Elas foram elaboradas pelo presidente da comissão e relator do PL, deputado Marcos Vieira (PSDB). Três delas contemplando ações priorizadas pelos municípios durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, uma do governo adequando a programação de receita e de despesa da Celesc (R$ 247,044 milhões) e outra, de autoria do próprio Vieira, prevendo o remanejamento de R$ 120 milhões para o Fundosocial.

“A emenda do Fundosocial tem por objetivo melhorar o fluxo de caixa deste fundo, que é o que atende, lá na linha de frente, o cidadão catarinense”, explicou o deputado.

Marcos Vieira classificou o orçamento de 2016 como realista por apresentar um crescimento inferior de 4% em relação à proposta deste ano. “A receita vem caindo sistematicamente. Com o aumento do desemprego, as empresas em dificuldades, o governo tem arrecadado menos e isso pode ser visto na LOA para 2016”, comentou.

Repactuação da dívida do estado

Outro projeto relativo às finanças do estado aprovado nesta quarta é o PL 559/2015, que autoriza o governo a celebrar aditivo contratual para o refinanciamento das dívidas do Estado.

A proposta, de procedência do Executivo, tem por objetivo possibilitar que Santa Catarina se beneficie do previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal (LCF) 148/2014, que autorizou a União a alterar o indexador e a taxa de juros dos contratos firmados com base na Lei Federal 9.496/1997 e conceder descontos sobre as dívidas dos estados.

Desta forma, será possível que o saldo devedor de Santa Catarina, apurado segundo as regras do artigo 3º da LCF 148/2014, a partir de janeiro de 2013, passe a ser referenciado pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, em substituição ao IGP-DI, mais 6% de juros ao ano, como o atualmente praticado. A medida, na prática, impactará na redução da dívida do estado com a União.

(Agência ALESC , 16/12/2015)