Entraves Ambientais: “Passou a fase da arrogância”, diz governador Raimundo Colombo

Garantir o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população é um dos desafios da gestão estadual, afirma o governador Raimundo Colombo. “Precisamos construir o ponto de equilíbrio, ter um crescimento equilibrado, respeitando o meio ambiente”, afirma.

Para cumprir esse objetivo, Colombo entende que o caminho é a modernização dos órgãos ambientais, com uso cada vez maior da tecnologia, e a diminuição da burocracia. “Existem muitas coisas sobrepostas. Por que ter três licenças para a mesma coisa?”, questiona o governador, que avalia um estudo interno com a meta de dar mais agilidade à Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o órgão estadual responsável pela análise dos licenciamentos ambientais e pela fiscalização dos empreendimentos em Santa Catarina.

Nesta entrevista, que faz parte da série “Entraves Ambientais”, Colombo avalia a legislação ambiental em vigor no país, o andamento dos processos de licenças para as obras do Pacto por Santa Catarina, as diversas exigências feitas pelos órgãos públicos e lamenta o que chama de “muita judicialização” dos processos que envolvem as decisões sobre os pedidos de novos empreendimentos.

A Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) tem 400 técnicos, e o prazo de licenciamento incomoda os empresários. O senhor mandou fazer um estudo para melhorar a estrutura?

A questão do meio ambiente é um desafio. Houve um tempo em que se podia tudo, um excesso. Isso foi ruim. Depois chegou uma fase que não se podia nada, também muito ruim. Precisamos construir o ponto de equilíbrio, ter um crescimento equilibrado, respeitando o meio ambiente. Temos que modernizar os órgãos de controle. Todo mundo quer aumentar o quadro de pessoal, mas isso não é possível. Temos instrumentos de tecnologia e entraves burocráticos que, se resolvidos, multiplicam a equipe e melhoram a produtividade. Estamos dispostos a aumentar a capilaridade no Estado. Contratamos bastante técnicos, fizemos um programa de mutirão. Melhoramos, mas os técnicos também são inseguros por causa da legislação. Hoje eles dão uma licença, o promotor entra com um processo criminal e eles ficam inseguros, intimidados pela realidade jurídica. A lei impede o Estado de oferecer um advogado. O técnico tem que pagar um advogado para defendê-lo nos processos. Essa insegurança cria uma baixa produtividade interna, mas que estamos cuidando do setor e vamos transformar a Fatma em um órgão muito mais ágil. Estamos avançando.

Alguns setores são favoráveis à transformação da Fatma em instituto para facilitar convênios com universidades, aporte de recursos e dar mais agilidade. O senhor concorda?

Existe um processo de pagar por produtividade, de aumentar a eficiência do órgão. Esse estudo está pronto. Estamos avaliando e vamos conseguir modernizar a gestão. Vou dar o exemplo da BMW: para fazer a fábrica em Araquari, foram necessárias 57 licenças. A visão de modernidade, produtividade e eficiência é indispensável para os desafios que o Brasil têm, e nós, do setor público, temos que puxar isso. Para fazer uma estrada se leva mais de dois anos na burocracia, entre projeto e licenças ambientais. As pessoas não têm mais paciência, têm de esperar, e com razão. Temos consciência disso e procuramos modernizar.

Mas esse avanço não depende só do Estado, passa pelo Congresso também, não é?

Sim. Existem muitas coisas sobrepostas a nível municipal, estadual e federal. Por que ter três licenças para a mesma coisa? E quando você consegue fazer uma, há muita judicialização e pede-se que seja ouvido o Ibama, o Instituto Chico Mendes etc. E aí é uma novela. Tem obras importantes para o Estado que se tenta realizar há 15, 20 anos e não se consegue. Por exemplo: a usina hidroelétrica de Paiquerê [entre Bom Jesus/RS e Lages]: já fui no mínimo umas 50 vezes ao Ibama e sempre tem um fato novo, mais uma exigência.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 12/12/2015