Câmara discute Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, realizou nesta quinta-feira, 15 de outubro, Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 16.176/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.

O projeto de lei visa adequar a Unidades de Conservação Municipais ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no que se refere ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. A intenção é que o Parque possa estar apto a promover o seu cadastramento junto ao Ministério do Meio Ambiente e, por conseguinte, contar com um sistema de gestão adequado às suas características e necessidades.

Segundo Mauro Silva, biólogo da Floram, atualmente em Florianópolis há oito Unidades de Conservação, sendo que a maioria não está adequada ao Sistema Nacional de Conservação (SNUC), aprovado em 2000 e que apresenta uma série de normas e procedimentos, entre elas a determinação de que todas as Unidades devem se adequar à legislação dentro de dois anos, prazo que encerrou em 2002.

“Florianópolis está muito atrasada em relação ao prazo inicial estabelecido pela legislação federal. Em 2013, o Executivo criou uma Comissão com funcionários da Floram e do IPUF para fazer essa adequação. A Comissão faz uma revisão da legislação, elabora estudos técnicos sobre as áreas, faz um relatório que é encaminhado para a Prefeitura e depois ao Legislativo”, destacou Mauro Silva.

De acordo com o projeto que tramita na Câmara, o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria de Parque, vinculado à Floram, a quem caberá a gestão técnica, administrativa e operacional, bem como os serviços realizados em seu espaço territorial, fiscalizando o cumprimento das legislações pertinentes.

Entre os objetivos do Parque estão a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos, a garantia de condições para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e de ambientes degradados, e a proteção dos recursos naturais em compatibilidade com as populações tradicionais que vivem em seu entorno, respeitando e valorizando seu conhecimento e cultura.

O projeto agradou a maioria dos participantes do encontro que reconheceu o trabalho da Floram. “Parabenizo à Floram pela iniciativa de fazer essa adequação das Unidades de Conservação para cadastrar os espaços que precisam ser preservados. Nós somos totalmente favoráveis ao Projeto de Lei”, posicionou-se o presidente da Associação de Moradores da Rua Jardim dos Eucaliptos, João Carlos da Silva.

Os moradores da região sugeriram apenas que o nome do Parque possa abranger também o Campeche. “A gente só solicita esse reparo em relação ao título da lei”, ressaltou a advogada da Associação de Moradores da Rua Jardim dos Eucaliptos. Em relação ao nome, Mauro Silva, da Floram, explicou que a Comissão resolveu manter como Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, mas que está aberta a sugestões e mudanças.

Como não foi possível entender com clareza os limites do Parque, alguns participantes solicitaram a realização de nova audiência pública. O presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, vereador Celso Sandrini (PMDB), garantiu que na próxima reunião da Comissão com os demais vereadores vai ser definido se um novo encontro deve ocorrer.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 15/10/2015)