MP pede suspensão de obra da Beira-mar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem à Justiça a suspensão das obras da avenida Beira-mar Continental, a cargo da Prefeitura de Florianópolis. O juiz federal substituto Zenildo Bodnar determinou ontem, durante audiência na Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que a Prefeitura se manifeste em 24 horas sobre o pedido de suspensão. O MPF acusa a administração municipal de descumprir o acordo judicial que permitiu o andamento das obras. A Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma), responsável pelo licenciamento, terá 15 dias para vistoriar a construção da avenida e sete para analisar a documentação a ser encaminhada pela Prefeitura.

O juiz concluiu, com base nas informações prestadas durante a audiência pelo procurador Norton Makowiecky, representante da Prefeitura, que o município descumpriu parcialmente o acordo judicial ao não realizar o monitoramento diário dos parâmetros de turbidez. A procuradora da República Analúcia Hartmann, representando o MPF, alegou ainda que a obra foi iniciada antes da complementação dos estudos necessários. O procurador do município foi intimado pelo juiz a indicar e qualificar os agentes públicos responsáveis pelo descumprimento do acordo judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O MPF pediu a suspensão imediata das obras até que seja comprovado o total cumprimento do acordo judicial e tomadas as providências pelos órgãos ambientais que precisem ser adotadas para evitar riscos ambientais. A Fatma aceitou outra exigência do MPF de realizar a vistoria das obras.
(A Notícia, 21/09/2006)