BR-101: Representação contra o contorno viário

(Por Moacir Pereira, DC, 01/10/2015)

Uma representação contra o projeto final de engenharia do contorno viário da BR-101 em Florianópolis, cortando a BR-282 em Palhoça, foi impetrada na Procuradoria da República em Santa Catarina por entidades profissionais, empresariais e comunitárias do Estado.

Os autores alegam que estão tomando medidas preventivas para evitar que a obra seja contestada e até embargada no futuro. De acordo com a peça inicial, a manutenção do traçado original, já aprovado pela ANTT, pelo Fórum Parlamentar e instituições públicas da Grande Florianópolis, implicará ampliar o contorno da BR-101 em 2,94 quilômetros, ao custo de R$ 22,7 milhões, mais o acréscimo de R$ 240 milhões em desapropriações. A área é de conflito sobre legalização das propriedades.

As organizações que subscrevem a representação defendem que o contorno termine no cruzamento da BR-282 e uma nova duplicação desta rodovia até o entroncamento da BR-101.

Assinam o pedido a Federação Nacional dos Engenheiros, o Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Santa Catarina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas-Seção de Santa Catarina, o Conselho Comunitário do Bairro Pachecos e a Mitra Metropolitana de Florianópolis, pela Paróquia São Francisco de Assis.

Uma cópia da representação foi também encaminhada pelo Sindicato dos Engenheiros ao Ministério dos Transportes. Alega que o problema surgiu, motivando a representação, quando a ANTT apresentou dados equivocadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, “culminando com a decisão que pode trazer uma série de entraves para conclusão da obra”.

Caberá agora ao Ministério Público Federal um pronunciamento sobre o pedido das entidades.