Saneamento no Sul da Ilha é questão econômica e de saúde pública, diz FloripAmanhã

O cancelamento do investimento de R$ 105 milhões da Jica (Agência Japonesa de Cooperação Internacional), com novo adiamento da rede coletora e do sistema de tratamento de esgoto sanitário em nove bairros do Sul de Ilha confirmado pela Casan, foi criticado pela diretoria da Associação FloripAmanhã. Fundada em 2005 exatamente para estimular o desenvolvimento sustentável da cidade, a entidade representativa do setor empresarial tem o saneamento básico como uma das prioridades estruturais. Embargada em junho deste ano pela Vara Ambiental da Justiça Federal em Florianópolis, a obra atenderia pelo menos 90 mil pessoas na região com tratamento em nível terciário (eliminação de 99% de impurezas) no leito do rio Tavares e despejo em trecho central da baía.

É exatamente a qualidade da água da baía sul o que mais preocupa a presidente da Associação FloripAmanhã, a empresária Anita Pires. Poluído pelo despejo histórico de esgoto in natura, é naquele trecho de mar que se concentra o maior polo de aquicultura de Florianópolis, com 36 produtores de ostras e mariscos cadastrados na Amasi (Associação dos Maricultores do Sul da Ilha) e pelo menos outros 20 independentes.

“O saneamento básico no Sul da Ilha é uma questão de saúde pública e desenvolvimento econômico e social. É lá que são produzidas 90% das ostras consumidas no Brasil, atividade que gera emprego e agrega valor ao turismo gastronômico da cidade”, alerta.

Outro aspecto importante relacionado à saúde pública, segundo Anita Pires, é o grande número de atendimentos em postos de saúde e na rede hospitalar de doenças causadas pela falta de saneamento básico na cidade, como diarreias, infecções, viroses e micoses. A empresária ressalta também a fragilidade do ambiente, com acentuada contaminação do lençol freático e dos cursos d’água.

“Estamos em uma ilha, com ecossistemas que precisam ser preservados para que tenhamos qualidade de vida para oferecer aos moradores e visitantes”, diz.

Diretor da Amasi, o engenheiro de aquicultura e maricultor David Freitas, 33, sabe muito bem da importância da qualidade da água da baía para o negócio que gera em torno de mil empregos diretos na cidade. “Infelizmente, saneamento básico não é prioridade de governo”, critica.

Estado e sociedade dividem falta de responsabilidade

O poder público, avalia Anita Pires, é deve ser responsabilizado pela lentidão e burocracia dos processos de licenciamento ambiental, mas a sociedade também não pode ser isentada.

“O saneamento básico é crucial para o futuro saudável de Florianópolis, e os governantes  têm sido omissos, pouca coisa têm feito ao longo dos anos para atender as demandas da comunidade, e as demandas dos órgãos internacionais que financiam projetos tão importantes”, afirma.

Ao mesmo tempo em que exige posicionamento mais claro da sociedade para cobrar ações efetivas de governo, Anita Pires critica moradores e comerciantes que fazem ligações clandestinas na rede pluvial ou, simplesmente, despejam esgotos domiciliares, de hotéis e restaurantes de forma inadequada.

“Falta consciência comunitária e ação política. Não podemos correr o risco de perdermos o conceito de melhor destino turístico nacional”, arremata.

:: Entenda o caso

– 2008/2009

Início da implantação da rede coletora do Campeche, com 40 quilômetros de tubulação. Em 2009, obra é embargada pela Justiça Federal pela primeira vez por excluir as comunidades do entorno da bacia do rio Tavares.

Documento do ICMBio alerta para riscos ambientais na Resex do Pirajubaé, e sugere emissário submarino para despejo dos afluentes em  mar aberto, quatro quilômetros para fora da Ilha do Campeche.

Casan investe na estação com tratamento terciário no leito do rio Tavares e despejo na baía sul, entre a foz do rio Tavares e a Base Aérea.

– Agosto de 2013

Vence prazo da LAP (Licença Ambiental Prévia) para instalação da estação de tratamento no leito do rio Tavares, na localidade de Fazenda do Rio Tavares.

– Dezembro 2014

Fatma libera a LAI (Licença Ambientação de Instalação) para estação de tratamento no leito do rio Tavares, com base em estudo simplificado encomendado pela Casan.

– 17 de junho de 2015

Justiça Federal acata ação do MPF/SC e suspende a LAI (Licença Ambientação de Instalação) emitida em dezembro de 2014 pela Fatma, e determina 21 condicionantes, entre estudos e projetos ambientais.

– Setembro de 2015

Jica (Agência Japonesa de Cooperação Internacional) anuncia cancelamento do investimento de R$ 105 milhões para rede coletora e estação de tratamento terciário no leito do rio Tavares, com despejo na baía sul.

(Notícias do Dia Online, 29/09/2015)