MPF recomenda que Prefeitura e órgãos ambientais avaliem questão imobiliária no Pântano do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que órgãos públicos considerem a íntegra dos documentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), assim como os fatos e documentos constantes no livro “O Golpe da Reforma Agrária – fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina” (Editora Insular), de autoria do historiador Gert Schinke, ao fiscalizar e/ou emitir licenças referentes à região do Pântano do Sul, em Florianópolis. As informações são da assessoria do MPF.

A recomendação foi enviada pelo procurador da República Eduardo Barragan para a Prefeitura de Florianópolis, Secretaria de Patrimônio da União (SPU/SC), Advocacia-Geral da União, Consultoria Jurídica da União, Ibama/SC e ao ICMBio/SC. A recomendação é válida para processos em curso e futuros. Os órgãos devem comprovar, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas e a adotar relacionadas à recomendação.

Os órgãos devem seguir as normas adotadas na Informação Técnica nº 399 de 13.9.2011, que revela a região como ambiente de restinga e abrigo de fauna, floresta ombrófila densa e mangue, e o Parecer Técnico nº 35 de 7.5.2014, que mostra que uma área de 124 hectares situada a oeste da SC-406 pertence à União, embora ainda não tenha sido reconhecida como tal pela Comissão de Demarcação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina nos trabalhos de homologação da Linha Preamar Média (LPM) naquela região.

Segundo o MPF, em Florianópolis, os interesses comerciais e a especulação imobiliária têm avançado sobre os valores culturais e ambientais, contribuindo, inclusive, para o crescimento das demandas ambientais na cidade.

(De olho na ilha, 22/09/2015)