Governo federal inicia processo de concessão do Hercílio Luz

Onze empresas concorrem pela realização de estudos de viabilidade técnica e econômica no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, incluído na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos no país. O edital publicado ontem no Diário Oficial da União é o primeiro passo para o processo de transferência da estrutura. Ao todo, 24 empresas enviaram propostas para fazer as análises em Florianópolis, mas mais da metade delas foi rejeita pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Quatro estruturas foram incluídas no pacote anunciado em junho. Além do Hercílio Luz, há o Pinto Martins, em Fortaleza (CE); o Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); e o Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Juntos, renderam 100 propostas de estudo, sendo que 41 delas foram aprovadas.

Das 11 empresas habilitadas, 10 disputam a realização dos estudos nos quatro aeroportos, e apenas uma – a Prosul – concorre somente em Florianópolis. Segundo a publicação da SAC, as empresas selecionadas agora terão 90 dias para apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para as futuras obras.

LEILÕES PROGRAMADOS PARA ANO QUE VEM

Os leilões estão programados para o primeiro semestre do ano que vem. Além de ampliar e administrar o aeroporto Hercílio Luz, a empresa que vencer a disputa terá que assumir as obras que já estavam previstas, como a construção do novo terminal de passageiros.

( DC, 25/07/2015)

Divisão em lotes dá novo fôlego

Prevista para ser entregue em março e parada há quatro meses, a obra de acesso ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz teve um novo fôlego. Após a rescisão do contrato, em março deste ano, com a Espaço Aberto, empresa inicialmente contratada pelo Estado, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) redividiu a área em quatro lotes. Três deles estão em processo de licitação e já se conhece as propostas das empresas. O quarto depende de licenciamento ambiental. Antes dessa mudança, a construção estava dividida em dois lotes, ambos sob domínio da mesma empresa.

O presidente do Deinfra, Wanderlei Dagostini, explica que o projeto foi fatiado para que o impasse com a autorização ambiental do quarto lote, que se estende desde 2013, não atrasasse a obra. O Estado aguarda posicionamento do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para lançar essa licitação. Antes de protocolar o pedido, o Deinfra chegou a fazer estudos mudando o traçado, mas esbarrou na necessidade de desapropriação de lotes onde hoje estão construções. A medida custaria R$ 50 milhões, o que foi considerado inviável.

Outra possibilidade de acesso influenciaria na pista de pouso e não teve a aprovação da Infraero.

DESAJUSTE EM PRAZO MOTIVOU RESCISÃO

O Deinfra alega que rescindiu o contrato com a Espaço Aberto porque a empresa não estava cumprindo os prazos de entrega da obra.

O presidente da empresa Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, nega e argumenta:

– Não pudemos continuar a obra dos acessos por falta de licença ambiental. Quem pediu a rescisão do contrato fomos nós. Inclusive, não temos mais interesse em trabalhar para o Estado.

( DC, 25/07/2015)