Produtores de ostras e mariscos de SC serão indenizados pela Celesc

Assim como o Restaurante Umas e Ostras, no Ribeirão da Ilha, no sul de Floripa, maricultores e ostricultores da região de Governador Celso Ramos, no litoral catarinense, também serão indenizados em cerca de R$ 35 mil cada um pela Celesc. Eles entraram com a ação contra a concessionária de energia elétrica por terem sido diretamente atingidos pelos embargos da Justiça que proibiram o cultivo e a venda de ostras e mariscos quando do vazamento de óleo na subestação do bairro Tapera, em dezembro de 2012.

Conforme o advogado Henrique W. Passold, responsável pelo caso, esta vitória é importante, pois vai possibilitar que os clientes recuperem parte dos prejuízos. “Durante o período dos dois embargos, os trabalhadores não podiam nem entrar na água sob pena de multa. Tiveram produtos descartados, perderam a renda das famílias, e esta indenização, mesmo que tardia, vai possibilitar que recomponham as perdas”, avalia Passold.

Estas ações relacionadas ao acidente ambiental no bairro Tapera, em Florianópolis, em novembro de 2012, foram as primeiras a serem julgadas e a tirem sentenças procedentes.

Sentença favorável

Em 2014, a juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira condenou a Celesc a indenizar o Restaurante Ostreria Umas e Ostras, no Ribeirão da Ilha, no sul de Florianópolis, por causa do vazamento de óleo na subestação do bairro Tapera. Segundo a magistrada, o restaurante deveria receber quase R$ 49 mil por danos morais e materiais por ter sido impedida de comercializar mariscos e ostras em plena temporada de verão.

“Esta é uma vitória, porque a ostreria teve prejuízos durante o período em que foi proibida de exercer o seu trabalho e ainda sofreu preconceito pelos consumidores nos momentos em que tentou realizar a venda de seus produtos”, avaliou, na época, o advogado do restaurante, Roberto J. Pugliese.