Os hospitais filantrópicos, responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos do SUS em Santa Catarina, correm o risco de fechar por falta de recursos. “Quem avisa amigo é, os dirigentes dos hospitais estão avisando o Parlamento, se não conseguimos buscar uma fonte alternativa de recursos, estadual ou federal, não sabemos se os hospitais vão estar com as portas abertas no fim do ano”, declarou o deputado Darci de Matos (PSD) durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, Hilário Dalmann, advertiu os deputados. “O governo federal fez um corte R$ 11 bilhões na saúde, com o orçamento que havia já era impossível fazer os pagamentos, agora, se não houver mais recursos será o caos total”, ponderou o dirigente.
Ana Paula Lima (PT) defendeu o governo Dilma Rousseff. “Os repasses do Ministério da Saúde estão em dia”, argumentou a deputada, que criticou o governo do estado. “O estado não cumpre o repasse dos 12% constitucionais para a saúde”, denunciou Ana Paula, acrescentando que o estado não paga os incentivos aos hospitais desde janeiro, assim como parte das cirurgias eletivas realizadas nos últimos meses.
José Milton Scheffer (PP) defendeu que o estado complemente a Tabela SUS. “Uma alternativa é a Secretaria de Estado da Saúde complementar Tabela SUS, pagando um valor mais justo pelos procedimentos”, avaliou Scheffer, que reclamou uma solução definitiva para os hospitais.
“Quanto mais atendem, maior fica a dívida no fim do mês”, reconheceu o parlamentar, que cobrou do Executivo uma “política estadual de custeio” para esses nosocômios.
Dr. Vicente (PSDB) lamentou a “omissão” do governo federal. “É um disparate o hospital contratar empréstimo para reparar o rombo, falta uma ação judicial para acabar com essa indecência”, desabafou Caropreso. Cleiton Salvaro (PSB) sugeriu que dirigentes e servidores dos hospitais levem o debate do subfinanciamento para as ruas. “Vamos juntos”, garantiu Salvaro.
Fernando Coruja (PMDB) também criticou o subfinanciamento. “Se a saúde é prioridade tem de colocar mais dinheiro, então é preciso tirar de algum lugar”, opinou Coruja. Antonio Aguiar (PMDB) lembrou os colegas que é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2015, que disciplina a devolução espontânea de recursos financeiros do duodécimo dos poderes ao Executivo. Aguiar pediu ao deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da CCJ, para colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (15).
Energia elétrica x êxodo rural
O deputado Adolfo Brito (PP/RS) visitou o Parlamento barriga verde e pediu apoio dos catarinenses para convencer a União a financiar a mudança da rede elétrica no interior do estado vizinho de monofásica para trifásica. “O jovem sai do campo para estudar e não volta mais”, reconheceu Brito, argumentando que as condições precárias da rede elétrica no interior agrava o êxodo. “Os jovens não vão praticar uma agricultura de 30 anos atrás, precisam de equipamentos para produzir, mas falta energia”, lamentou Brito.
Ponte Anita Garibaldi
Natalino Lázare (PR) destacou a inauguração, nesta quarta-feira (15), da ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna. “Uma obra relevante para o progresso do Sul do Brasil”, afirmou Natalino. Para Padre Pedro Baldissera (PT) a ponte é a obra mais importante do governo federal em Santa Catarina.
Prisões em Dionísio Cerqueira
Luciane Carminatti (PT) criticou durante a prisão espetacular de servidores públicos da prefeitura de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste do estado. “As prisões aconteceram com base em depoimentos de ex-servidores que haviam sido demitidos”, explicou Carminatti, que estranhou o fato das prisões serem filmadas por jornalistas da Rede Globo. “Acompanharam desde as primeiras horas, mas a sucursal mais próxima fica a 180 km”, observou Carminatti.
Segundo a deputada, os servidores foram acusados de receberem cerca de R$ 6 milhões em horas extras indevidas. “Os pagamentos foram feitos de forma legal, R$ 42 mil para 130 servidores, por terem trabalhado além da carga horária, eles receberam em média R$ 300 por mês”, informou Carminatti.
Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) concordou com a representante de Chapecó. “As prisões e o sensacionalismo me surpreenderam”, revelou o deputado. Para Mauricio Eskudlark (PSD) o agente local da Justiça não cuidou das imagens dos presos. “Teve uso desproporcional da força, foi feito para televisão, é um delegado novo na carreira”, justificou Eskudlark, ponderando que um pedido de prisão deve ser fundamentado.
Enchente no Oeste
Neodi Saretta (PT) repercutiu na tribuna o grande volume de chuvas que se abateu sobre o Oeste. “Têm pontes derrubadas, quedas de barreiras, residências destruídas e ruas alagadas”, descreveu Saretta, informando em seguida que os maiores prejuízos estão concentrados em Maravilha, Chapecó, Itá, Lindóia do Sul e Capinzal. “Os órgãos estaduais devem voltar suas ações para o Oeste”, pediu o deputado.
Para Dirceu Dresch (PT) a região vive uma situação dramática. “A enxurrada, está causando grandes transtornos”, avaliou o representante de Saudades.
Manoel Dias continua ministro
Níkolas Reis (PDT) anunciou na tribuna que o catarinense Manoel Dias continuará à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar das especulações em contrário. “O PDT não sairá do governo federal, os deputados, senadores e presidentes estaduais do partido decidiram que o PDT é governo”, comemorou Níkolas, garantindo que “Manoel Dias é mais ministro do que nunca”.
Beto Carrero World
Gean Loureiro (PMDB) destacou a eleição do Parque Beto Carrero World, localizado em Penha, como um dos 10 melhores parques temáticos do mundo. “É o melhor da América do Sul e projeta Santa Catarina no Brasil e no mundo”, analisou Loureiro. Kennedy Nunes (PSD) comemorou a conquista. “Nosso parque está na frente de parques da rede Disney, parabéns a toda família Beto Carrero”, declarou.
Leis aprovadas
Os deputados aprovaram os Projetos de Leis nºs 561/2013, de autoria de Padre Pedro Baldissera (PT), que institui a política de desenvolvimento regional da bacia leiteira da Mesorregião do Oeste Catarinense; o PL 173/2015, de Mário Marcondes (PR), que institui o dia estadual do líder comunitário, que será celebrado em cinco de maio; e, por ultimo, o PL 470/13, de Darci de Matos, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.
Os parlamentares ainda aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória nº 200/2015, que utoriza o repasse de recursos financeiros pelo Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em abril de 2015.
(Agência Alesc, 14/07/2015)
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