Mais de 800 outdoors em Florianópolis são clandestinos

Instalados em APP (Área de Preservação Permanente), à beira de cursos d’água ou impedindo o simples desfrutar da sombra de uma árvore, pelo menos 800 dos mais de mil outdoors espalhados por Florianópolis são clandestinos, ou seja, não têm autorização do poder público. O levantamento compõe o inquérito civil público movido pela 28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apura ilegalidades destes suportes de propaganda. Segundo a Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), apenas 230 outdoors possuem autorização.

O levantamento preliminar, que contém a quantidade de quadros por logradouros com fotos e informações sobre as empresas responsáveis pelos espaços, foi realizado pelo Movimento Cidade Limpa. Foram contados pelo menos 1.062 outdoors, luminosos e placas nas principais vias da cidade.

As ilegalidades do bombardeio publicitário vão da simples desconcentração gerada no trânsito, tamanho em desacordo com a lei, local impróprio até a degradação do paisagismo e estética da cidade. Segundo promotor Rogério Seligman, da 28ª Promotoria, em março o MP-SC se reuniu com o poder executivo e “ficou firmado que o poder público forneceria informações que ainda não vieram”, disse. Nas próximas semanas, o promotor deve voltar a se reunir com a prefeitura.

Atualmente a publicidade externa no município é regulada pela lei 422/2012, que estabelece critérios, mas que acabam sendo descumpridos. “A própria lei atual não é cumprida ou fiscalizada, esperamos agora uma resposta do poder público sobre essa questão”, declarou Paula Bragaglia, integrante do Movimento Cidade Limpa.

No levantamento, o grupo constatou, por exemplo, outdoors na margem de córregos, obstruindo passeios públicos ou interferindo em espaços públicos de lazer. “Além da legislação municipal, também é preciso atender à legislação ambiental, o respeito à flora, distanciamento mínimo de cursos d’água ou em APPs”, afirmou o promotor. “O que foi constatado é que muitas dessas empresas que fazem a instalação de outdoors sequer têm autorização para atuar no município, o que demonstra uma falta de fiscalização”, emendou Seligman, que aposta em ajuste voluntário por parte do município.

Quadro irregular desde 2009 em área de preservação

Situado em APP, no Morro da Lagoa da Conceição, às margens da rodovia Admar Gonzaga (SC-404), o outdoor triplo que motivou em 2009 a abertura do inquérito civil na 28ª Promotoria de Justiça ainda esta lá. Na época, uma denuncia anônima alertou o Ministério Público sobre a instalação em desacordo com as leis ambientais, no entanto, seis anos depois a estrutura permanece no mesmo local.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Aldo Martins, o município também está fazendo um levantamento para mapear a situação das placas publicitárias na cidade. “Muitos são colocados sem autorização e, portanto, ainda não temos um número total desses outdoors na cidade”, afirmou.

Na Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) são 230 processos que regulamentam a instalação destes outdoors, mas mesmos entre estes há os que não cumprem a lei vigente. “Estamos com uma equipe de fiscalização atuando exclusivamente nisso e mesmo com processos muitos desses outdoors não são viáveis, vamos notificar todos que forem irregulares e cobrar as correções”, completou Martins.

Na última sexta-feira, o município iniciou a retirada de anúncios que tenham por finalidade a exploração sexual. Esta ação corre em paralelo à apuração de todos os outdoors da cidade e é realizada em parceria com a 29ª Promotoria de Justiça, que entendeu que o uso de imagens poderia ser classificado como exploração sexual.

Novo projeto ainda em estudo

Em 2013, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) encaminhou o projeto de lei Cidade Limpa para a Câmara de Vereadores com objetivo de restringir a poluição visual. O projeto foi aprovado em dezembro de 2013, mas não entrou em vigor, sendo vetado pelo prefeito após denúncias que apontavam pagamento de propina para modificar a proposta original. Desde então, o poder executivo promete redigir novo projeto, que ainda está em fase de elaboração. “Formamos uma comissão ampla para discutir este projeto para quando apresentarmos fazermos sem nenhum problema jurídico”, disse o prefeito.

A nova proposta em análise deve chegar à Câmara diferente do projeto original, menos restritiva que a anterior. Segundo Cesar, as mudanças beneficiariam os comerciantes em seus estabelecimentos. “São questões, sobretudo, a pequenos comércios, para que não sejam prejudicados. São questões urbanísticas, inclusive, que foram objeto de ações judiciais em cidades que adotaram projetos semelhantes. A ideia está mantida, mas a prefeitura está trabalhando com muito critério para tentar apresentar um projeto redondo, sem falhas e com tramitação tranquila”, finalizou.

A modificação na proposta votada em 2013, feita pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), é investigada pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina. Segundo a PF, gravações telefônicas e documentos apreendidos apontam para uma negociata entre o vereador e empresários no ramo de publicidade que se posicionavam contra a proposta. As listas detalham valores, que seriam para o pagamento de propina, e resultou na aprovação do projeto depois vetado. Durante as investigações, o nome de outros parlamentares foi envolvido, resultando no indiciamento de outros 14 vereadores.

(Notícias do Dia Online, 16/06/2015)