Florianópolis: negada indenização por construção da Via Expressa Sul

A Justiça Federal julgou improcedente duas ações de indenização propostas por pescadores que alegaram ter sofrido danos materiais e morais com a construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. Segundo eles, a obra teria destruído o habitat natural de berbigões e camarões, causando prejuízos econômicos que redundaram em perda de identidade profissional. O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental da Capital, negou o pedido por considerar que as ações já estavam prescritas.
“A data do fato que gerou o alegado direito à indenização ocorreu, na melhor hipótese, entre os anos de 1996 e 1997, pois em 1999 já havia trabalho científico demonstrando o declínio de algumas estações de extração do molusco”, observou o juiz, citando artigo publicado na revista Atlântica e apresentado pelos próprios autores. “Como a ação foi proposta em 2005, obviamente já fluiu o prazo prescricional respectivo”, explicou o magistrado. O prazo de prescrição é de cinco anos. As decisões foram registradas segunda-feira (24/11/2008).
Os autores alegaram que a extração de areia da Reserva Extrativista do Pirajubaé reduziu a área de baixio de 240 para 140 hectares, abrindo um buraco de 1,5 mil metros de largura por 10 metros de profundidade na área produtiva. O Departamento Estadual de Infra-Estrutura argumenta que a queda da produção é conseqüência da extração predatória e desordenada e que as condições estabelecidas pelo Ibama na licença da obra estão sendo cumpridas. O Ibama alegou também que alguns autores não teriam registro para pesca e extrativismo. Ainda cabe recurso.
Clique aqui para obter a íntegra da sentença do processo 2005.72.00.006128-5
Clique aqui para obter a íntegra da sentença do processo 2005.72.00.006129-7
(Portal da Justiça Federal, 26/11/2008)