Tribunal de Justiça ouve 500 testemunhas no inquérito da Operação Fundo do Poço

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começa nos próximos dias a instrução criminal do inquérito penal que julgará o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e os outros 45 acusados pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) na Operação Fundo do Poço. A juíza Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt, nomeada para auxiliar o relator do processo, desembargador Trindade dos Santos, elabora uma agenda para ouvir mais de 500 testemunhas sugeridas pelo MP-SC e pelos advogados de defesa dos réus. Desde o início do caso, Titon e os demais envolvidos negam as denúncias.

Enquanto isso, o processo avança no TJ-SC. No início de março, o Órgão Especial não acatou duas ações dos acusados Juarez Atanael da Silva e Lucimar Antônio Salmória. Por unanimidade os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração que retardavam o andamento do processo após a aceitação da denúncia em setembro de 2014. Salmória, atual prefeito de Abdon Batista, foi afastado do cargo em dezembro de 2013 e só retornou ao cargo em julho de 2014. Segundo a denúncia do MP-SC, o prefeito recebeu “vantagem indevida por sua colaboração com a quadrilha”. Os promotores também afirmam na ação que Salmória recebeu R$ 15 mil do empresário Miguel Atílio Roani, em setembro de 2012, por ter facilitado as fraudes nas obras executadas pela empresa de Roani, a Hidroani Poços Artesianos.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontam que foram dirigidas e desviados a favor das empresas envolvidas nas fraudes R$ 955 mil entre novembro de 2010 e dezembro de 2012, em cinco licitações. Na denúncia, o MP-SC mostra que o município, pelo volume de recursos públicos desviados, foi um dos “mais lesados”.

Além da Água Azul e da Hidroani, a Cristal Poços Artesianos também está entre as envolvidas nas fraudes apuradas pelo MP-SC. O dono da Cristal é Juarez Atanael da Silva. Acusado de participar de organização criminosa de fraudes em licitações, Atanael alegou entre outros pedidos ao TJ-SC, que não havia mais de quatro pessoas no esquema apontado pelo MP-SC e, por esse motivo, não poder continuar acusado pelo crime.

Na decisão, o relator do processo citou oito pessoas incluindo o empresário e o “número em muito excedente” ao mínimo de quatro pessoas exigido pela legislação penal. Já o prefeito de Abdon Batista alegou que o processo deveria ser anulado, pois a prorrogação das escutas telefônicas foram autorizadas por um juiz de primeira instância mesmo tendo prefeitos envolvidos na investigação e com foro privilegiado. Para o relator do caso, quando o magistrado decidiu ainda não existiam provas concretas da participação de prefeitos com mandado.

Bloqueio de bens dos réus é mantido

Na parte cível, o MP-SC conseguiu manter o bloqueio dos bens do deputado Romildo Titon no valor de R$ 2,7 milhões e de outros réus no processo. No final de outubro de 2014, a Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SC decidiu, por votação unânime, derrubar parcialmente uma liminar da primeira instância que bloqueou os bens dos principais acusados e proibiu que as empresas envolvidas possam ser contratadas por meio de novas licitações públicas. No dia 22 de janeiro deste ano, 2ª vice-presidente do TJ-SC, desembargadora Sônia Maria Schmitz, suspendeu os efeitos da Segunda Câmara até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue um recurso especial ajuizada pelo MP-SC.

A decisão manteve o bloqueio dos bens do deputado e só não vale ainda para dois acusados, segundo o MP-SC, que ainda não passar pelo julgamento da desembargadora.  Ao aceitar o pedido do MP-SC, que no caso de Titon bloqueou R$ 2,7 milhões de suas contas, o então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Luiz Antônio Zanini Fornerolli, afirmou que “os réus agiam de forma mancomunada na realização de atos fraudulentos”.

Perícia ganha prazo

Na última terça-feira, o relator do inquérito autorizou a prorrogação por mais 50 dias da perícia do IGP (Instituto Geral de Perícias) sobre as escutas telefônicas da Operação Fundo do Poço. Segundo o pedido do IGP, o laudo ainda depende do cruzamento de dados de “centenas de milhares de registros” e que está na fase de um desenvolvimento de programa de computador específico para fazer esta varredura. Em outro despacho o desembargador Trindade dos Santos pediu que o IGP faça uma perícia nos aparelhos eletrônicos (computadores, notebooks e pendrives) apreendidos pelo Gaeco durante a operação.

(Notícias do Dia Online, 06/04/2015)