Impasse do IPTU pode atingir saúde e educação

“Venho dizendo há muito tempo, até mesmo no governo passado – quando já era secretário de Educação – que, se não houver correção da defasagem na arrecadação, a cidade não vai ter sustentabilidade.

Ou a sociedade reconhece a necessidade dessa correção, ou vai ter de conviver com as limitações impostas ao serviço público.

Todos precisam que uma rua seja asfaltada, que uma quadra de esportes seja construída, mas isso só é possível graças aos impostos. Não estou defendendo os tributos: todos gostariam que não houvesse impostos e que os serviços públicos funcionassem assim mesmo, mas isso só com um milagre.”

A declaração acima é do secretário de Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto da Luz, que comanda uma pasta cujo orçamento de 2015 é projetado com base no incremento de arrecadação aprovado pela Câmara, com base na lei que atualizou a Planta Genérica de Valores – lei que foi contestada judicialmente e posteriormente declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Agora, os grupos empresariais anunciam novo recurso à Justiça, a fim de anular a aplicação da lei. Caso obtenham êxito, a cidade de Florianópolis sofrerá irreparáveis prejuízos, alertam os secretários Rodolfo Pinto da Luz e Daniel Moutinho Júnior (Saúde).

De acordo com o secretário de Edulcação, o Município precisa oferecer uma contrapartida de US$ 59 milhões para efetivar o inédito financiamento obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a educação – caso não consiga, pode perder a verba:

“Houve um crescimento da oferta da educação, principalmente na educação infantil, e isso depende de investimentos, tanto na construção quanto na manutenção. A demanda vem crescendo, tanto pelo crescimento natural de nossa cidade, quanto pela migração.

O perfil mudou: antigamente, as mães das famílias com maior necessidade social podiam ficar em casa cuidando dos filhos; hoje, todos têm de trabalhar para garantir a sobrevivência da família.”

“Outro dia, tivemos uma reunião no Maciço do Morro da Cruz, na Caieira do Saco dos Limões, e eles reivindicaram a construção de uma creche, porque já há 200 crianças de zero a cinco anos na comunidade e não existe creche.

Essa nova unidade consta do projeto do BID, e inclusive já adquirimos o terreno para sua construção, mas, se não tivermos a sustentabilidade garantida pela correção do IPTU, corremos o risco de não concretizar todo o projeto BID.”

“O incremento é absolutamente indispensável. Ou teremos de nos convencer de que não poderemos investir em nosso crescimento.”

Saúde

As obras e atendimentos da Secretaria de Saúde de Florianópolis também serão atingidas caso a ação promovida por grupos empresariais contra a atualização do IPTU, defasado há 17 anos, prospere.

Caso o orçamento previsto para o ano de 2015 não se concretize, a entrega da UPA Continente 24 Horas será comprometida, deixando de atender 10 mil pessoas por mês em casos de emergência pré-hospitalares.

“Temos uma previsão de entrega de importantes obras em 2015, que contribuirão com todo o trabalho iniciado há dois anos em busca do atendimento de excelência à população de Florianópolis.

Um corte no orçamento coloca em risco todo o planejamento da Atenção à Saúde na Capital”, afirma o secretário de Saúde, Daniel Moutinho Júnior.

As populações do Jardim Atlântico, Campeche e Pantanal, que somam mais de 30 mil pessoas, também estão entre as prejudicadas, caso não haja possibilidade de conclusão e entrega dos novos centros de saúde.

Na área da atenção psicossocial, a lista é grande: tanto o CAPS Ad III 24 Horas (que fará o primeiro atendimento para desintoxicação de usuários de álcool e outras drogas), quanto as unidades de acolhimento feminina e infantil não abrirão no prazo previsto.

Sem o incremento orçamentário previsto para 2015, um antigo sonho da população de Florianópolis também pode ter sua concretização atrasada: a reforma da UPA Sul que prevê, neste ano, a ampliação de uma ala – a UPA da Criança, totalmente voltada ao atendimento infantil – a primeira unidade com essa característica no município.

A segunda unidade exclusiva de atendimento a crianças seria na UPA Norte, cujo processo de licitação para reforma, ampliação e criação da nova ala deve ser aberto em março.

“A Florianópolis de hoje não é a mesma de 17 anos atrás. A demanda por serviços públicos aumentou de forma astronômica, e a arrecadação não acompanhou essa realidade”, afirmou o secretário de Saúde.

(PF, 29/01/2015)