Bares, hotéis e restaurantes usam orla das praias de Florianópolis sem autorização

Cadeiras de praia, mesas e guarda-sóis disponibilizados por restaurantes instalados na orla da Capital já atendem aos turistas e moradores que frequentam os balneários, porém nenhum destes equipamentos está regular.

Isso acontece porque a Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) ainda depende de um Termo de Outorga de Permissão de Uso, que precisa ser assinado pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para autorizar os estabelecimentos a utilizarem a faixa de areia.

A expectativa do município é realizar essa assinatura nos próximos dias, porém, segundo o secretário da Sesp, Aldo Lopes Martins, ainda não foi determinado um prazo pelo patrimônio da União.

Na Barra da Lagoa, no Leste da Ilha, a reportagem do Notícias do Dia flagrou restaurantes ocupando boa parte da areia, mesmo sem a permissão. Os donos dos negócios à beira-mar foram procurados, mas preferiram não se manifestar.

Segundo o secretário da Sesp, a única autorização emitida pela SPU até o momento foi para o uso da areia pelos ambulantes, assinada no final de outubro. “Nós dependemos desse termo para permitir que os restaurantes, bares e hotéis possam usar o espaço de forma ordenada”, argumenta.

Por enquanto, os 12 fiscais efetivos da Secretaria, com os 20 funcionários auxiliares agem nas praias com objetivo de coibir excessos pelos estabelecimentos, principalmente os localizados nas praias da Barra da Lagoa e Ingleses. Guarda Municipal e Polícia Militar também atuam em parceria com o município.

“A intenção (da prefeitura) é assinar o quanto antes para organizarmos essa situação, porque estamos em uma cidade que vive do turismo e precisa desse tipo de equipamento funcionando adequadamente.

Já tivemos alguns locais notificados por causa da colocação dos equipamentos na areia”, observa o secretário. A reportagem tentou contato com a SPU para verificar o andamento do termo, porém, as ligações não foram atendidas.

Empresários terão que pagar taxa

Assim que o Termo de Outorga de Permissão de Uso for concedido pela SPU ao município e publicado no “Diário Oficial da União”, a Sesp realizará o cadastro entre os empresários que têm interesse de utilizar o espaço da areia. Para o uso, será cobrada uma taxa.

“Além da cobrança, temos uma série de itens a serem respeitados pelos empresários”, comenta o secretário da Sesp. Entre as regras, está o uso de até 40 metros da frente dos estabelecimentos, não podendo ultrapassar a largura do bar ou restaurante. Outra definição é que as mesas e cadeiras só podem ser colocadas em duas fileiras.

Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis, Tarcísio Schmitt, a organização é necessária. “A praia é pública, temos que priorizar o uso coletivo. (Os bares) não poderão usar toda a área de frente dos estabelecimentos.”

Beach clubs fora da permissão

A situação dos beach clubs não está incluída no termo que será assinado. Estes estão proibidos pela Justiça Federal de colocar cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis na areia. Apenas para o Ano-Novo há autorização para uso do espaço.

Mesmo com a decisão, o jornal Notícias do Dia flagrou na manhã de ontem, mesas e espreguiçadeiras na areia de Jurerê Internacional, em frente a um beach club. O procurador do município, Alessandro Abreu, afirma que a proibição é total. “Os beach clubs não podem ir contra a decisão judicial”, afirma. O descumprimento prevê multa diária no valor de R$ 50 mil.

(ND, 17/12/2014)