Fórum da Capital não tem habite-se

Edifício em Florianópolis está irregular desde que foi aberto, em 1986

Nem mesmo uma das casas da Justiça catarinense vive completamente na legalidade. O prédio que abriga o Fórum de Florianópolis nunca obteve o habite-se, documento emitido pela prefeitura comprovando conclusão das obras dentro das normas de segurança. O imbróglio se arrasta há 22 anos.

A última decisão em torno do impasse, assinada pelo juiz da vara da fazenda e diretor do Foro, Hélio do Valle Pereira, saiu dia 1º de outubro. A nova medida determina que a Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros inspecione o local até o dia 15, quarta-feira, para averiguar se as últimas obras realizadas atendem, enfim, as exigências do sistema de segurança.

– Em agosto, enviei um ofício solicitando a vistoria no prédio, já que o departamento de engenharia do Tribunal de Justiça informou que obras como as saídas de emergência estavam prontas e atendiam as normas. Mas houve um mal entendido e eles não vieram fazer a vistoria – justifica o diretor.

De acordo com o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, coronel José Luiz Masnik, o último projeto do fórum, que passou por reformas em 2006, já foi aprovado. Falta inspecionar se as obras foram feitas de acordo com as especificações do projeto.

Entre as últimas exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros, estavam a adequação do sistema preventivo contra descarga atmosférica – considerado obsoleto pelos técnicos – , escadas protegidas contra incêndio, instalação de anti- câmeras, sistema de iluminação de emergência e hidráulico. Medidas que já foram atendidas.

Sistema de alarmes será licitado este mês

A assessoria de imprensa do TJ informa que mais obras serão finalizadas até o final do ano no prédio do Fórum. O sistema de alarmes, por exemplo, deve passar por reformas, orçadas em cerca de R$ 30 mil e conclusão prevista para o final de novembro.

A burocracia da administração pública é um dos motivos alegados pelo diretor do Foro para o arrastado processo de obtenção do documento que legaliza o imóvel.

– Não temos as mesmas facilidades que uma empresa privada. Temos de fazer licitações e esses processos são lentos – afirma Valle Pereira.

Contraponto

Veja o que diz nota oficial emitida pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ) distribuiu, sexta-feira, nota oficial assinada pelo presidente da casa, desembargador Francisco Oliveira Filho. Veja a íntegra:
“O Poder Judiciário de SC tem sob sua responsabilidade 143 prédios distribuídos por todo o Estado, dedicando a cada um deles verbas e trabalho permanentes de manutenção e conservação. Não age de forma distinta em relação ao Fórum Desembargador Rid Silva, este o central da Comarca de Florianópolis. Alertado pelo Corpo de Bombeiros sobre medidas que deveriam ser adotadas naquela edificação para adequá-la aos padrões atuais de segurança, o TJ promoveu melhorias neste sentido, repetindo procedimento realizado em outras administrações. Neste momento, aguarda-se o devido processo licitatório para aquisição de moderno sistema de alarme que em breve será instalado no prédio em questão. Com isso, o Fórum Desembargador Rid Silva cumprirá em sua totalidade os requisitos exigidos pelas autoridades competentes.”

(Nanada Gobbi, DC, 13/10/2008)