Prefeitura garante manutenção das sinaleiras na alta temporada

A Prefeitura de Florianópolis já suspendeu os pagamentos à Focalle Engenharia, responsável pela manutenção de semáforos na Capital e uma das empresas suspeitas de participar no esquema de fraudes revelado pela Operação Ave de Rapina, mas garante que a cidade não ficará sem serviços de controle viário na temporada do verão.

Segundo informações da Procuradoria-Geral do Município, mesmo que futuramente seja formalizada a rescisão contratual com a empresa, a administração pública garante realizar outra contratação, em regime emergencial.

Por enquanto a Focalle deve continuar prestando os serviços mesmo sem receber o pagamento. De acordo com o procurador, Alessandro Abreu, a Lei Federal 8.666, que regula as licitações, garante a continuidade na execução por parte das empresas contratadas até que o atraso no repasse dos valores chegue a 90 dias.

A Procuradoria-Geral aguarda o recebimento do inquérito da Polícia Federal (PF) para tomar novas providências sobre os contratos. Caso entenda que houve crime, a prefeitura pode rescindir o contrato com a Focalle.

– A prefeitura ainda não suspendeu a execução do serviço por acreditar que se trata de um serviço essencial. Já formamos uma comissão com três procuradores que está analisando todos os contratos pela PF – diz.

Os sócios da Focalle, José Norberto D’agostini e José D’agostini Neto, estão detidos no Complexo da Agronômica, em Florianópolis. A reportagem tentou contato com o advogado João de Nadal, que faz a defesa dos empresários, mas ele não atendeu às ligações.

(PMF, 25/11/2014)