Vereador tentou alterar projeto dois dias antes de ser preso na Operação Ave de Rapina

O vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), apresentou dois dias antes de ser preso pela Operação Ave de Rapina da Polícia Federal um projeto de lei para permitir publicidade nos postes de iluminação pública e nos telefones públicos (orelhões) em todos os bairros da Capital. O projeto de lei complementar 1379/2014 começou a tramitar no dia 10 de novembro na Câmara de Vereadores e revoga o inciso IV do artigo 9º da lei complementar 422. A norma continua em vigor após o veto do prefeito sobre o projeto apresentado por Badeko e que foi ratificado pelos vereadores. O novo projeto do vereador do PSD revoga justamente as proibições para publicidade em postes e orelhões.

Como o Notícias do Dia já revelou, Badeko apresentou um substitutivo global que desfigurava o projeto Cidade Limpa, apresentado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) em 15 de julho de 2013. O caso é um dos alvos da investigação da PF na operação que cumpriu 38 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e cinco de condução coercitiva. Badeko e outros 10 investigados pela PF estão presos na Central de Triagem da Agronômica desde o dia 12 de novembro.

A investigação contra o vereador começou há um ano para apurar suspeitas de tráfico de influência e recebimento de propina após o vereador ter apresentado o projeto de lei. A mudança, que além de manter a mídia exterior, dava exclusividade para empresas do setor registradas no município e restringia a concorrência no setor.

Na sua justificativa, Badeko afirma que o novo modelo de publicidade poderia “incrementar a economia local e propiciar geração de emprego e renda nos bairros”. Apesar de permitir a propaganda nos postes, o vereador cita apenas os orelhões como “modalidades inovadoras de publicidade”. “Esses orelhões possuem um valioso espaço publicitário, portanto a publicidade ficará bem próxima ao público, num momento em que costuma haver pouca distração, fato que viabilizará vários anúncios de pequeno porte, porém valiosos para a divulgação das empresas sediadas no município. Essa iniciativa busca atender vários anunciantes que buscam mídias alternativas, sobretudo a comerciantes e prestadores de serviços de bairro, que terão um canal de comunicação com o público que circula próximo de seus estabelecimentos”, diz o texto do projeto de lei.

O projeto complementar apresentado antes da prisão do vereador ainda não foi analisado por nenhuma das comissões da Câmara. Mas ganhou um parecer favorável da Consultoria Parlamentar, atestando que não existe nenhuma proposta com o mesmo teor no dia 12 de novembro, dia da prisão do vereador.

Propina variava de R$ 20 mil a R$ 100 mil, segundo a PF

Segundo o delegado Allan Dias, responsável pela Operação Ave de Rapina, o empresário Adriano Nunes, proprietário da Visual Brasil, seria o canal para negociar propina com empresários para garantir os outdoors na Capital. Sobre o projeto Cidade Limpa, afirmou Dias, o vereador Badeko era o responsável, através de Nunes, de arregimentar os empresários[…] Veja mais! 

(ND, 18/11/2014)