Plano de Cargos e Salários dos servidores de Florianópolis é aprovado por unanimidade na Câmara

Depois de idas e vindas à Câmara de Vereadores, os servidores do quadro civil municipal comemoraram a aprovação do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos). A matéria foi aprovada por unanimidade. A nova tabela de vencimento deve majorar em R$ 50 milhões os cofres públicos.

O projeto, elaborado em conjunto entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal) chegou a receber emendas dos vereadores, que acabaram recusadas pela categoria. “O vereador Katumi retirou suas emendas do projeto como queríamos, e os vereadores cumpriram o acordo”, disse Mateus Mendes, secretário-geral do sindicato.

A proposta atinge diretamente 4.994 servidores que terão seus cargos organizados em cinco classes, sendo elas identificadas pela natureza e pelo grau de escolaridade, habilitação e conhecimento exigível para o desempenho dos cargos: auxiliar, auxiliar de sala, técnico analista e arquiteto, engenheiro e modalidades. Uma das mudanças que o projeto traz é o aumento dos pisos de vencimento das classes. Por exemplo, os profissionais de nível fundamental e médio que hoje recebem R$ 854,25, passarão a ter o piso no valor de R$ 1.244,05 e R$ 1.610,83, respectivamente.

A Câmara votou e aprovou também por unanimidade o projeto de lei complementar 1.347/2014, de autoria do prefeito Cesar Souza Júnior, que cria o Plano de Carreira dos Empregados Públicos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Este projeto beneficia diretamente 521 empregados, sendo 466 agentes comunitários de saúde e 55 agentes de combate às endemias que terão seus empregos organizados em carreira. O ponto principal da nova lei é a elevação do piso salarial da categoria que passa de R$ 854,25 para R$ 940.

Para o presidente do Sintrasem, Alex Santos, a aprovação foi uma grande conquista. “Passamos 26 anos na luta para ter um plano que valorize o servidor, tanto na formação quanto referente aos pisos. Acreditamos que esse plano dá conta dessa valorização e conserta as distorções feitas nas carreiras ao longo dos anos.” O projeto agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

A nova lei que também foi debatida com os vereadores antes de entrar em tramitação prevê as seguintes diretrizes:

– Profissionalização e valorização da administração pública e do servidor público na carreira

– Desenvolvimento funcional com base na igualdade de oportunidades, no mérito profissional, no esforço pessoal e na contribuição para o alcance dos objetivos da instituição

– Transparência das práticas de remuneração, buscando a valorização do servidor quando de seu desenvolvimento na estrutura da carreira, bem como adoção de remuneração compatível com a complexidade, responsabilidade e escolaridade do cargo e o desenvolvimento de suas respectivas funções

– Aperfeiçoamento profissional do servidor com aplicabilidade no cotidiano das atividades inerentes ao cargo

(Notícias do Dia Online, 14/10/2014)