Vereadores mantêm veto ao Orçamento Impositivo em sessão tumultuada na Câmara de Florianópolis

Florianópolis não terá Orçamento Impositivo para o ano de 2015, quando estão previstos investimentos de R$ 2,5 bilhões. Inspirada no Congresso Nacional, e aprovada por unanimidade em julho na Câmara de Florianópolis, a proposta foi derrubada ontem por 13 votos em uma sessão tumultuada e cheia de trocas de acusações. Mesmo mantendo o veto do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), alguns parlamentares se manifestaram favoráveis à medida, mas argumentaram que a proposta ainda não está pronta para entrar em vigor no próximo ano. Caso a aprovada, o executivo ficaria obrigado a cumprir com as emendas parlamentares na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no valor de até R$ 600 mil por vereador.

Pelo menos oito vereadores se recusaram a votar alegando que o regimento interno da casa foi desrespeitado na abertura da votação. “Eu estava fazendo encaminhamento de voto, o presidente não deveria ter aberto a votação. O painel ficou quase dez minutos naquele bate-boca com seis votos pelo veto, isso influenciou a votação”, disse o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT).

A votação foi conduzida pelo 1º vice-presidente, Tiago Silva (PDT), que defendeu que o processo foi legal. “Abri a votação, tiveram dois votos contrários, quem estava com medo não votou”, afirmou. O encerramento da votação foi feito pelo presidente da casa, Cesar Faria (PSD).

Faria, que alegou estar dando entrevistas quando aberta a votação, atestou que o processo foi legal. “Foi uma sessão acalorada, mas 13 vereadores preferiram manter o veto do prefeito”, disse Faria, que se absteve.

Dalmo Meneses (PP), líder do governo na Câmara, argumentou que na prática o Orçamento Impositivo não mudaria a realidade atual. “É muito interessante que os vereadores tenham suas emendas contempladas, e quem ganha com isso é a comunidade. Essa proposta garantiria R$ 600 mil em obras, mas sabemos que com esse valor, muitas vezes não se faz o calçamento nem de uma rua”, afirmou ao definir a posição da base aliada.

Sessão é marcada por acusações e muita discussão

Levada à tribuna em pelo menos duas outras oportunidades, na aprovação do aumento do IPTU e na aprovação do Plano Diretor, a influência do executivo sobre o poder legislativo foi um dos pontos altos do debate. Na tribuna, os vereadores acusaram a Prefeitura de Florianópolis de pressionar o parlamento na aprovação de projetos.

O vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSB), revelou um acordo de R$ 1 milhão em obras para os vereadores que votaram o aumento do IPTU. “Quando o prefeito prometeu R$ 1 milhão todos estavam com o ele. Agora, o prefeito tem que ver quem ele tem de verdade”, disse.

A declaração provocou ainda mais discussão. “Eu não aceitei R$ 1 milhão. Está na hora de mudar, não adianta nós vereadores fazermos emendas e elas não serem cumpridas. O Badeko vem há anos pedindo obras na sua comunidade, a Chico Mendes, mas nunca foi atendido, se votasse pelo Orçamento Impositivo poderia ajudar seus eleitores”, rebateu Edmilson Pereira (PSB). “Essas questões são graves e precisam ser apuradas mais a fundo, se vereadores realmente trocam votos por cargos ou por verbas para obras isso tem que ser investigado”, afirmou Pedro Silvestre, Pedrão (PP).

Para Edmilson Lemos (PSDB), a votação da matéria não poderia ser conduzida por quem está ou não do lado do prefeito Cesar Souza Júnior e da sua intenção de veto. “Eu faço parte da base do prefeito, mas não podemos mais admitir essa situação na qual a Câmara fica refém do executivo. Do jeito que está o orçamento é uma peça figurativa, que não representa a realidade”, disse. Lemos anunciou que o grupo dos que não concordaram com o processo de votação ingressarão com recurso administrativo para cancelar a votação.

Emendas serão mantidas na LOA

Sem Orçamento Impositivo, as emendas dos vereadores continuarão sendo incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas sem garantia de que serão cumpridas. “Quero ver se esses que votaram contra apresentarão suas emendas na LOA, pois aí nós veremos a demagogia. Eu não posso é vir aqui e fazer média com a sociedade. Fiz emendas para 2014 que não foram executadas e não serão até o fim do ano”, disse Vanderlei Faria (PDT).

Tiago Silva (PDT), que presidiu a maior parte da sessão, disse que o Orçamento Impositivo não se consolidaria: “A proposta continha vícios jurídicos e não iria à frente”. Afrânio Boppré (PSOL) chamou de “desmoralização da Câmara”. “Esta lei é o remédio para a cidade, para que isso aqui não seja um balcão de negócios. E a culpa é do prefeito, pois se ele não negociasse o voto dos vereadores não teríamos isso”, disse. Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), projeto parecido foi protocolado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) e aprovado pela CCJ daquela casa legislativa.

Como foi a votação

Afrânio Boppré (PSOL) Não

Aldérico Furlan (PSC) Sim

Badeko (PSD) Sim

Bispo Jerônimo Alves (PRB) Ausente

Célio João (PMDB) Abstenção

Celso Sandrini (PMDB) Sim

Cesar Faria (PSD) Abstenção

Coronel Paixão (PDT) Sim

Dalmo Meneses (PP) Sim

Deglaber Goulart (PMDB) Sim

Dinho (PMDB) Sim

Ricardo Vieira(sem partido) Abstenção

Ed Pereira(PSB) Não

Edinho Lemos (PSDB) Abstenção

Erádio Gonçalves (PSD) Sim

Gui Pereira (PSD) Sim

Guilherme Botelho (PSDB) Sim

Marcelo da Intendência (PDT) Sim

Pedro Silvestre (PP) Abstenção

Lino Peres (PT) Abstenção

Roberto Katumi (PSB) Sim

Tiago Silva (PDT) Sim

Vanderlei Farias (PDT) Abstenção

Sim = a favor do veto

Não = contra o veto

( Notícias do Dia Online, 14/10/2014)